09:01 - Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30/12/1990
FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 06/04/1984
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DOIS CAMINHÕES USADOS, MARCA CHEVROLET. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 30/03/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 23/04/1984
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 30/05/1984
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.010.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, E DEZ MIL CRUZEIROS), E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 30/05/1984
PREVÊ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 30/05/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRT. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 27/06/1984
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM VEÍCULO MARCA FIAT. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 12/09/1984
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 12/09/1984
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 12/09/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 12/09/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 169.500.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 25/10/1984
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.010.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 11/10/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 31/10/1984
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21/11/1984
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 28/11/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 17.300.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 28/11/1984
PREVÊ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 20/03/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 11/07/1985
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 116.795.000 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 17/07/1985
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 183.000.000 (CENTO E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 17/07/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 700.000 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 05/09/1985
RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO, DE TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 05/09/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DESTA CIDADE (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 18/09/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 02/10/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TELHAS DE BRASILIT AO SENHOR GERALDO KELM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 16/10/1985
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 89.000.000 (OITENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 24/10/1985
CONCEDE ISENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 30/10/1985
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 06/11/1985
DERROGA O ART. 1º DA LEI Nº 025, DE 30.10.85. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 13/11/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 20/11/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 305.000.000 (TREZENTOS E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 03/12/1985
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 03/12/1985
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) ÀS MICROEMPRESAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 09/12/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000.000 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 10/12/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 115.000.000 (CENTO E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 05/03/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 31/03/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 31/03/1986
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 14/07/1986
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.188.480,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 14/07/1986
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ E UM VEÍCULO OPALA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 10/09/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA CAMIONETE MARCA FORD STATION. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17/09/1986
AUTORIZA A ABERTURA, DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 24/09/1986
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CZ$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 24/09/1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN, ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 13/85 DE 05 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 24/09/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE Cz$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 08/10/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A C.R.T. PARA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA "DDD" EM JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 05/11/1986
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 05/11/1986
AJUDA DE CUSTOS A UNIVERSITÁRIOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 26/11/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO, 10% (DEZ POR CENTO) DE AUMENTO SOBRE O VALOR DO RESPECTIVO VENCIMENTO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 26/11/1986
CONCEDE ABONO DE NATAL A TODO O FUNCIONALISMO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 12/02/1987
AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 12/02/1987
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 39.480,00 (TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 12/02/1987
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 25/03/1987
AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 15/04/1987
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/85 DE 30 DE MAIO DE 1985. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 22/04/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 27/05/1987
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 27/05/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 22/06/1987
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 22/06/1987
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.715.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 25/08/1987
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.332.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 01/09/1987
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 23/09/1987
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CZ$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 30/09/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 30/09/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL JUVENIL DE PONTE PRETA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 30/09/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ELETROSUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 21/10/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 5.000,00 PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÓNIO - ASILO - DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 11/11/1987
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 11/11/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.616.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 11/11/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 20.000,00 PARA A SOCIEDADE SÃO SEBASTIÃO DA LINHA SETE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 11/11/1987
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 25/11/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 25/11/1987
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 25/11/1987
REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 29/01/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 23/03/1988
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 31/03/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 31/03/1988
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 3.689.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 22/04/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 02/05/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 11/05/1988
CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 25/05/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 25/05/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CZ$ 2.470.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATRO CENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 15/06/1988
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 18/07/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 08/08/1988
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 37.930.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 08/08/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 08/08/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 22/09/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 22/09/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 05/10/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.267.500,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 05/10/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CZ$ 24.710.00,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 26/10/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 03/11/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 03/11/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 30/11/1988
AUTORIZA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/12/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ CZ$ 32.758.000. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 29/12/1988
ABRE UM CRÉDITO DE CZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 29/12/1988
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN, ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 044/86 DE 24 DE SETEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 29/12/1988
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.511.174,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 27/01/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 08/03/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 08/03/1989
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREI OS A SUA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 22/03/1989
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 22/03/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 07/04/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO à ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 03/05/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO / DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 10/05/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 92.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 10/05/1989
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 17/05/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JACUTINGA - CODEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 31/05/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 31/05/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 30/06/1989
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 30/06/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 30/06/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 13/07/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 13/07/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 26/07/1989
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 66.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 08/08/1989
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZADOS NOVOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 08/08/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 08/08/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 08/08/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU ACORDO COM A COTRIGO E A COTREL, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 30/08/1989
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 30/08/1989
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 14/09/1989
ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 136/89 DE 30 DE JUNHO DE 1989. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 21/09/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 485.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 21/09/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 21/09/1989
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 18/10/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 25/10/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 25/10/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 17/11/1989
AUTORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 885.200,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 22/11/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 29/11/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 80.500,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 14/12/1989
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 29/12/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 29/12/1989
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 29/12/1989
ALTERA A ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 11/01/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR, DE NCZ$ 58.537,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS NOVOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 11/01/1990
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 11/01/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 29/01/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$ 32.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 13/02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 3.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 13/02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) FOLHAS DE BRASILIT, 5MM, PARA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 14/02/1990
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 14/02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 07/03/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 14/03/1990
REAJUSTE SALARIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 14/03/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR, DE NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 21/03/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.600.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 28/03/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 04/04/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 04/04/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 55.111,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 25/04/1990
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 25/04/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.667,99. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 23/05/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.420.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 960.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.740.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.150.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 23/05/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 23/05/1990
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 29/05/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E 3º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 113/88. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 07/06/1990
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 07/06/1990
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 20/06/1990
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.900.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.750.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 20/06/1990
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.875.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 20/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 20/06/1990
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 20/06/1990
ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 20/06/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 20/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 20/06/1990
AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 20/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CODEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 11/07/1990
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 11/07/1990
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 11/07/1990
ISENTA O IBGE DO ISSQN. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 23/07/1990
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 08/08/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 08/08/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.100.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 08/08/1990
AUTORIZA D ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 08/08/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 850.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 08/08/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 22/08/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.700.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 22/08/1990
REAJUSTE SALARIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 05/09/1990
CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 19/09/1990
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 04/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 04/10/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 17/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17/10/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 17/10/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 17/10/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 550.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 17/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 17/10/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 17/10/1990
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 950.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 17/10/1990
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 270.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 17/10/1990
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 14/11/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 650.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 14/11/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 350.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 14/11/1990
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 14/11/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 14/11/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 14/11/1990
CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 29/11/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 29/11/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 29/11/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/11/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 29/11/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 29/11/1990
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 29/11/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 147/89, DE 08.08.89. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 11/12/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 320.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 11/12/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 110.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 11/12/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 780.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 11/11/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONTA ESPECÍFICA PARA CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 11/12/1990
PRORROGA PRAZO DE COMODATO COM O CODEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 20/09/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 770.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 20/12/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.760.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 20/12/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 20/12/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 20/12/1990
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 01/02/1991
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 01/02/1991
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 11/02/1991
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 16/04/1991
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 16/04/1991
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 02/05/1991
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 15/05/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 27/06/1991
REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 27/06/1991
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 27/06/1991
DÁ OUTRA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/73, DE 24 DE JANEIRO DE 1973. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 27/06/1991
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1992. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 09/07/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 09/07/1991
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.190.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 07/08/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 07/08/1991
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 14/08/1991
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 27/08/1991
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 27/08/1991
EXCLUI REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 27/08/1991
AMPLIA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 293/91 E 294/91 E REFERENDA AS REFERIDAS LEIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 13/09/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 24/09/1991
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 24/09/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 08/10/1991
AUTORIZA A VENDA DE 01 (UM) CAMINHÃO WOLKSVAGEN 11.130 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 22/10/1991
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 06/11/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 07/11/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 07/11/1991
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 19/11/1991
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 64.800.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 19/11/1991
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 10/12/1991
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 19/12/1991
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 19/12/1991
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 19/12/1991
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 27/12/1991
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 27/12/1991
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 27/12/1991
ISENTA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU, DA COBRANÇA DE IPTU. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 27/12/1991
CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 27/12/1991
ADOTA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 08/01/1992
ALTERA O SISTEMA DE CÁLCULO DAS DIÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 20/01/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 18/02/1992
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DO CODEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 18/02/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/02/1992
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.686.300,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 18/02/1992
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.948.524,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 17/03/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 14/04/1992
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 219.000.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 15/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRE/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 15/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 28/04/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 28/04/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 19/05/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 20/05/1992
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 20/05/1992
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO QUE MANTÉM UM ASILO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 26/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 345.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 29/05/1992
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 290/91, DE 15 DE MARÇO DE 1991. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 10/06/1992
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 25/06/1992
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1993. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 10/08/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 18/08/1992
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 18/08/1992
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.239.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 15/09/1992
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 15/09/1992
REAJUSTA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 01/10/1992
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 1992/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 20/10/1992
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 77.000.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 20/10/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 193.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 20/10/1992
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 24/11/1992
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 24/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 591.000.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 10/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 617.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 10/12/1992
REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 22/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 22/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 22/12/1992
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 15/01/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A "CESSÃO" DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PONTE PRETA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 15/01/1993
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 01/02/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSORES MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM APERFEIÇOAMENTO EM MAGISTÉRIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 03/02/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 03/03/1993
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 03/03/1993
AUTORIZA EFETUAR A "CESSÃO" DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PONTE PRETA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 10/03/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 17/03/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 17/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 30/03/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 30/03/1993
REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 27/04/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 27/04/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 02/06/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 08/06/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 09/06/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/06/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02/07/1993
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 35.240.000.000,00 (TRINTA E CINCO BILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 02/07/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 02/07/1993
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 02/07/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 02/07/1993
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1994. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 02/07/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 04/08/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 413, DE 04/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ESCOLA ERICO VERÍSSIMO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 04/08/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 04/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 04/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 04/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA COMUNIDADE DE SÃO LUIZ. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 04/08/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 18/08/1993
AUTORIZA A VENDA DA RETROESCAVADEIRA MODELO MASSEY-FERGUNSON. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 18/08/1993
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 101, DO ESTATUTO PÚBLICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 18/08/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 18/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA FAMÍLIA DE NILVO BARBACOVI. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 18/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CTG RINCÃO AMIGO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 18/08/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 01/09/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 01/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 01/09/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 01/09/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.005.000,00 (CATORZE MILHÕES CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 28/09/1993
ACRESCENTA A LETRA "I" AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 28/09/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONCEDE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 13/10/1993
CONCEDE ANISTIA PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 26/10/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 26/10/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 22/11/1993
CRIA O TÍQUETE REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23/11/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,03 (CEM MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23/11/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 23/11/1993
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 23/11/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.040.000,00 (TREZE MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 07/12/1993
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 07/12/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 07/12/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 07/12/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 07/12/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO PRESÍDIO DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 07/12/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.030,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 07/12/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 07/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 20/12/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 22/12/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 22/12/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO VETERANOS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 22/12/1993
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 22/12/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA APAE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 06/04/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O PATRIMÔNIO DA TV CLUBE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 14/10/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DIRETO DA GM DO BRASIL UM VEÍCULO NOVO PARA AMBULÂNCIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 21/10/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.582.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 21/10/1987
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 227/A, DE 08/08/1990
CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 334/A, DE 30/12/1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 27.09.2017)


LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 27/09/2017

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1984 a 1993.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA / RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo como que determina a Constituição Federal, e a Lei Complementar Federal nº 95/1998, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 001/1984, 003/1984, 003/1984, 004/1984, 006/1984, 007/1984, 008/1984, 010/1984, 011/1984, 012/1984, 013/1984, 014/1984, 015/1984, 017/1984, 018/1984, 021/1984, 022/1984, 023/1984, 001/1985, 010/1985, 011/1985, 012/1985, 013/1985, 014/1985, 016/1985, 017/1985, 021/1985, 024/1985, 025/1985, 026/1985, 028/1985, 030/1985, 031/1985, 032/1985, 033/1985, 034/1985, 035/1986, 036/1986, 037/1986, 039/1986, 040/1986, 041/1986, 042/1986, 043/1986, 044/1986, 045/1986, 046/1986, 049/1986, 050/1986, 053/1986, 054/1986, 055/1987, 056/1987, 057/1987, 058/1987, 063/1987, 065/1987, 067/1987, 068/1987, 070/1987, 071/1987, 072/1987, 073/1987, 074/1987, 076/1987, 077/1987, 078/1987, 078/1987, 079/1987, 079/1987, 080/1987, 081/1987, 082/1987, 083/1987, 084/1987, 085/1987, 086/1987, 087/1987, 089/1988, 090/1988, 091/1988, 092/1988, 093/1988, 094/1988, 095/1988, 096/1988, 097/1988, 098/1988, 099/1988, 100/1988, 101/1988, 102/1988, 104/1988, 105/1988, 106/1988, 107/1988, 109/1988, 111/1988, 112/1988, 114/1988, 117/1988, 118/1988, 119/1988, 120/1988, 121/1989, 122/1989, 123/1989, 125/1989, 126/1989, 128/1989, 129/1989, 130/1989, 131/1989, 132/1989, 133/1989, 134/1989, 135/1989, 136/1989, 137/1989, 139/1989, 140/1989, 142/1989, 144/1989, 145/1989, 146/1989, 147/1989, 148/1989, 149/1989, 151/1989, 152/1989, 153/1989, 155/1989, 156/1989, 157/1989, 158/1989, 161/1989, 162/1989, 163/1989, 166/1989, 167/1989, 168/1989, 169/1989, 001/1990, 170/1990, 171/1990, 172/1990, 174/1990, 175/1990, 176/1990, 177/1990, 178/1990, 179/1990, 180/1990, 181/1990, 182/1990, 183/1990, 184/1990, 185/1990, 187/1990, 188/1990, 189/1990, 190/1990, 191/1990, 192/1990, 193/1990, 194/1990, 195/1990, 196/1990, 197/1990, 198/1990, 199/1990, 200/1990, 201/1990, 202/1990, 203/1990, 204/1990, 205/1990, 206/1990, 207/1990, 208/1990, 209/1990, 210/1990, 211/1990, 212/1990, 214/1990, 215/1990, 216/1990, 217/1990, 218/1990, 219/1990, 221/1990, 222/1990, 223/1990, 224/1990, 225/1990, 226/1990, 227/1990, 227/A/1990, 228/1990, 229/1990, 230/1990, 231/1990, 233/1990, 234/1990, 235/1990, 236/1990, 237/1990, 238/1990, 239/1990, 240/1990, 242/1990, 243/1990, 244/1990, 245/1990, 246/1990, 247/1990, 248/1990, 249/1990, 250/1990, 252/1990, 253/1990, 254/1990, 255/1990, 256/1990, 257/1990, 258/1990, 259/1990, 260/1990, 261/1990, 262/1990, 263/1990, 264/1990, 266/1990, 267/1990, 268/1990, 269/1990, 270/1990, 271/1990, 272/1990, 273/1990, 274/1990, 275/1990, 284/1991, 285/1991, 286/1991, 287/1991, 288/1991, 289/1991, 291/1991, 293/1991, 294/1991, 295/1991, 299/1991, 301/1991, 302/1991, 304/1991, 305/1991, 306/1991, 307/1991, 309/1991, 310/1991, 311/1991, 312/1991, 313/1991, 314/1991, 316/1991, 318/1991, 320/1991, 321/1991, 322/1991, 323/1991, 324/1991, 325/1991, 326/1991, 327/1991, 328/1991, 329/1991, 330/1991, 331/1991, 333/1991, 334/A/1991, 335/1992, 336/1992, 338/1992, 340/1992, 341/1992, 342/1992, 343/1992, 344/1992, 345/1992, 346/1992, 347/1992, 348/1992, 351/1992, 352/1992, 353/1992, 354/1992, 355/1992, 358/1992, 359/1992, 360/1992, 361/1992, 362/1992, 363/1992, 364/1992, 365/1992, 366/1992, 367/1992, 368/1992, 369/1992, 370/1992, 371/1992, 372/1992, 373/1992, 375/1992, 376/1992, 378/1993, 379/1993, 382/1993, 383/1993, 384/1993, 385/1993, 386/1993, 387/1993, 388/1993, 390/1993, 391/1993, 393/1993, 394/1993, 397/1993, 400/1993, 401/1993, 402/1993, 404/1993, 405/1993, 406/1993, 409/1993, 410/1993, 411/1993, 412/1993, 413/1993, 414/1993, 415/1993, 416/1993, 417/1993, 418/1993, 419/1993, 422/1993, 423/1993, 424/1993, 425/1993, 426/1993, 429/1993, 430/1993, 431/1993, 432/1993, 433/1993, 435/1993, 436/1993, 437/1993, 440/1993, 441/1993, 442/1993, 445/1993, 448/1993, 449/1993, 450/1993, 451/1993, 452/1993, 453/1993, 454/1993, 455/1993, 456/1993, 457/1993, 458/1993, 459/1993, 460/1993, 461/1993, 462/1993, 463/1993 e 464/1993.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das Leis Municipais de Jacutinga, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:
Data Supra

SALETE SANGALLI LUFT
Secretária da Administração



ANEXO ÚNICO
EMENTÁRIO DAS LEIS MUNICIPAIS A SEREM REVOGADAS, FORMAL E EXPRESSAMENTE, PARA MELHOR CONHECIMENTO DA MATÉRIA SOBRE A QUAL VERSA CADA UMA DELAS:

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 06/04/84
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DOIS CAMINHÕES USADOS, MARCA CHEVROLET. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 06/04/84
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O PATRIMÔNIO DA TV CLUBE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 30/03/84
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 23/04/84
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 30/05/84
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.010.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, E DEZ MIL CRUZEIROS), E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 30/05/84
PREVÊ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 031, de 03.12.1985)
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 30/05/84
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 27/06/84
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM VEÍCULO MARCA FIAT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 12/09/84
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 12/09/84
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 12/09/84
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 12/09/84
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 169.500.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 25/10/84
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.010.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 11/10/84
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 31/10/84
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21/11/84
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 28/11/84
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 17.300.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 28/11/84
PREVÊ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 20/03/85
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 11/07/85
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 116.795.000 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 17/07/85
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 183.000.000 (CENTO E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 17/07/85
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 700.000 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 05/09/85
RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO, DE TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 05/09/85
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DESTA CIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 18/09/85
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 02/10/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TELHAS DE BRASILIT AO SENHOR GERALDO KELM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 16/10/85
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 89.000.000 (OITENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 24/10/85
CONCEDE ISENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 30/10/85
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 06/11/85
DERROGA O ART. 1º DA LEI Nº 025, DE 30.10.85. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 13/11/85
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 20/11/85
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 305.000.000 (TREZENTOS E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 03/12/85
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 037, de 31.03.1986)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 03/12/85
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) ÀS MICROEMPRESAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.712, de 07.12.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 09/12/85
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000.000 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 10/12/85
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 115.000.000 (CENTO E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 05/03/86
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 31/03/86
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 31/03/86
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 055, de 12.02.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 14/07/86
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.188.480,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 14/07/86
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ E UM VEÍCULO OPALA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 10/09/86
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA CAMIONETE MARCA FORD STATION. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17/09/86
AUTORIZA A ABERTURA, DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 24/09/86
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CZ$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 24/09/86
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN, ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 13/85 DE 05 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 24/09/86
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE Cz$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 08/10/86
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A C.R.T. PARA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA "DDD" EM JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 05/11/86
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 05/11/86
AJUDA DE CUSTOS A UNIVERSITÁRIOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 26/11/86
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO, 10% (DEZ POR CENTO) DE AUMENTO SOBRE O VALOR DO RESPECTIVO VENCIMENTO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 26/11/86
CONCEDE ABONO DE NATAL A TODO O FUNCIONALISMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 12/02/87
AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 058, de 25.03.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 12/02/87
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 39.480,00 (TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 12/02/87
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 25/03/87
AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 067, de 27.05.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 03/04/87
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 15/04/87
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/85 DE 30 DE MAIO DE 1985. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 113, de 09.11.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 22/04/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 27/05/87
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 070, de 22.06.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 27/05/87
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 22/06/87
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 081, de 11.11.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 22/06/87
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.715.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 25/08/87
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.332.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 01/09/87
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 23/09/87
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CZ$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 30/09/87
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 14/10/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DIRETO DA GM DO BRASIL UM VEÍCULO NOVO PARA AMBULÂNCIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 21/10/87
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.582.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 30/09/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL JUVENIL DE PONTE PRETA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 21/10/87
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 30/09/87
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ELETROSUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 21/10/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 5.000,00 PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÓNIO - ASILO - DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 11/11/87
AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 087, de 25.11.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 11/11/87
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.616.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 11/11/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 20.000,00 PARA A SOCIEDADE SÃO SEBASTIÃO DA LINHA SETE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 11/11/87
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 25/11/87
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 25/11/87
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 25/11/87
REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 089, de 29.01.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 29/01/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 090, de 23.03.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 23/03/88
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 096, de 25.05.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 31/03/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 31/03/88
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 3.689.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 22/04/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 02/05/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 11/05/88
CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 25/05/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 099, de 18.07.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 25/05/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CZ$ 2.470.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATRO CENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 15/06/88
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 18/07/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 105, de 22.09.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 08/08/88
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 37.930.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 08/08/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 08/08/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 22/09/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 22/09/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 109, de 26.10.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 05/10/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.267.500,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 05/10/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CZ$ 24.710.00,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 26/10/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 114, de 30.11.1988)
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 03/11/88
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 03/11/88
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 30/11/88
AUTORIZA A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 121, de 27.01.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/12/88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ CZ$ 32.758.000. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 29/12/88
ABRE UM CRÉDITO DE CZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 29/12/88
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO COM O SERVIDOR JOSÉ LUIZ DE HOLLEBEN, ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 044/86 DE 24 DE SETEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 29/12/88
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.511.174,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 27/01/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 126, de 22.03.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 08/03/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 08/03/89
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREI OS A SUA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 22/03/89
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 22/03/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 133, de 31.05.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 07/04/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO à ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 03/05/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO / DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 10/05/89
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 92.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 10/05/89
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 17/05/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JACUTINGA - CODEJAC. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 31/05/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 139, de 13.07.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 31/05/89
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 30.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 30/06/89
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 30/06/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 30/06/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 13/07/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 140, de 13.07.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 13/07/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 145, de 08.08.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 26/07/89
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 66.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 08/08/89
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZADOS NOVOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 08/08/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 153, de 21.09.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 08/08/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 08/08/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU ACORDO COM A COTRIGO E A COTREL, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 30/08/89
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 30/08/89
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 14/09/89
ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 136/89 DE 30 DE JUNHO DE 1989. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 21/09/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 485.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 21/09/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 158, de 25.10.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 21/09/89
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 18/10/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 25/10/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 25/10/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 162, de 22.11.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 17/11/89
AUTORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 885.200,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 22/11/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 166, de 14.12.1989)
LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 29/11/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 80.500,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 14/12/89
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 171, de 11.01.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 29/12/89
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 29/12/89
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 687, de 05.08.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 29/12/89
ALTERA A ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 30.12.1990)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30/12/90
FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 11/01/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR, DE NCZ$ 58.537,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS NOVOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 11/01/90
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 173, de 19.01.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 11/01/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 29/01/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$ 32.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 13/02/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 3.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 13/02/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) FOLHAS DE BRASILIT, 5MM, PARA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 14/02/90
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 180, de 14.03.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 14/02/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 07/03/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 14/03/90
REAJUSTE SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 186, de 25.04.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 14/03/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR, DE NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 21/03/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.600.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 28/03/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 04/04/90
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 04/04/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 55.111,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 25/04/90
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 25/04/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.667,99. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 23/05/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.420.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 960.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.740.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.150.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 23/05/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 23/05/90
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 211, de 20.06.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 29/05/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E 3º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 113/88. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 297, de 27.06.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 07/06/90
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 07/06/90
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 20/06/90
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.900.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.750.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 20/06/90
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.875.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 20/06/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 20/06/90
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 222, de 23.07.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 20/06/90
ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 222, de 23.07.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 20/06/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 20/06/90
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO, DE COMODATO COM O CONSELHO, DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 20/06/1990
AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 20/06/90
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CODEJAC. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 11/07/90
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 11/07/90
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 11/07/90
ISENTA O IBGE DO ISSQN. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 23/07/90
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 229, de 22.08.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 08/08/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 08/08/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.100.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 08/08/90
AUTORIZA D ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 08/08/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 850.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 08/08/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 227/A, DE 08/08/90
CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 22/08/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.700.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 22/08/90
REAJUSTE SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 231, de 19.09.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 05/09/90
CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 19/09/90
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 250, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 04/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 04/10/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 17/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17/10/90
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 17/10/90
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 17/10/90
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 550.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 17/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 17/10/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 17/10/90
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 950.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 17/10/90
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 270.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 17/10/90
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 263, de 29.11.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 14/11/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 650.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 14/11/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 350.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 14/11/90
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 14/11/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 14/11/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 14/11/90
CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 29/11/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 29/11/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 29/11/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/11/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 29/11/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 29/11/90
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 284, de 01.02.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 29/11/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 147/89, DE 08.08.89. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 11/12/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 320.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 11/12/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 110.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 11/12/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 780.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 11/11/90
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONTA ESPECÍFICA PARA CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 640, de 17.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 11/12/90
PRORROGA PRAZO DE COMODATO COM O CODEJAC. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 20/09/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 770.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 20/12/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.760.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 20/12/90
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 20/12/90
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 20/12/90
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 01/02/91
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 286, de 11.02.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 01/02/91
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 11/02/91
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 288, de 16.04.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 16/04/91
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 16/04/91
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 313, de 24.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 02/05/91
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 15/05/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 27/06/91
REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 297, de 27.06.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 27/06/91
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 677, de 10.06.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 27/06/91
DÁ OUTRA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/73, DE 24 DE JANEIRO DE 1973. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 27/06/91
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 09/07/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 09/07/91
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.190.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 07/08/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 07/08/91
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 14/08/91
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 27/08/91
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 27/08/91
EXCLUI REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.138, de 22.05.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 27/08/91
AMPLIA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 293/91 E 294/91 E REFERENDA AS REFERIDAS LEIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 13/09/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 24/09/91
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 24/09/91
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 336, de 20.01.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 08/10/91
AUTORIZA A VENDA DE 01 (UM) CAMINHÃO WOLKSVAGEN 11.130 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 22/10/91
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 06/11/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 07/11/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 07/11/91
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 19/11/91
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 64.800.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 19/11/91
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 10/12/91
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 19/12/91
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 19/12/91
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 19/12/91
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 27/12/91
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 27/12/91
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 27/12/91
ISENTA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU, DA COBRANÇA DE IPTU. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 27/12/91
CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 908, de 05.12.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 27/12/91
ADOTA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.457, de 07.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 334/A, DE 30/12/91
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 08/01/92
ALTERA O SISTEMA DE CÁLCULO DAS DIÁRIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 642, de 17.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 20/01/92
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 340, de 18.02.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 18/02/92
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DO CODEJAC. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 18/02/92
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 343, de 17.03.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/02/92
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.686.300,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 18/02/92
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.948.524,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 17/03/92
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 348, de 28.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 14/04/92
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 219.000.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 15/04/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRE/RS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 15/04/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 28/04/92
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 28/04/92
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 352, de 20.05.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 19/05/92
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000,00. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 20/05/92
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 361, de 18.08.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 20/05/92
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO QUE MANTÉM UM ASILO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 26/05/92
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 345.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 29/05/92
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 290/91, DE 15 DE MARÇO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.138, de 22.05.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 10/06/92
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 828, de 01.07.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 25/06/92
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 10/08/92
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 18/08/92
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 364, de 15.09.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 18/08/92
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.239.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 15/09/92
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 15/09/92
REAJUSTA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 368, de 20.10.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 01/10/92
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 1992/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 20/10/92
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 77.000.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 20/10/92
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 193.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 20/10/92
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 369, de 24.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 24/11/92
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 372, de 10.10.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 24/11/92
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 591.000.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 10/12/92
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 617.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 10/12/92
REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 379, de 15.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 22/12/92
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 22/12/92
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 22/12/92
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 15/01/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A "CESSÃO" DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PONTE PRETA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 15/01/93
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 384, de 03.03.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 01/02/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSORES MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM APERFEIÇOAMENTO EM MAGISTÉRIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 03/02/93
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 03/03/93
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 391, de 30.03.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 03/03/93
AUTORIZA EFETUAR A "CESSÃO" DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PONTE PRETA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 10/03/93
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 17/03/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 17/03/93
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 30/03/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 30/03/93
REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 394, de 27.04.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 27/04/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 27/04/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 397, de 02.06.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 02/06/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 409, de 02.07.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 08/06/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 09/06/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/06/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02/07/93
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 35.240.000.000,00 (TRINTA E CINCO BILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 02/07/93
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 02/07/93
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 02/07/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 418, de 04.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 02/07/93
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 02/07/93
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 04/08/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 413, DE 04/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ESCOLA ERICO VERÍSSIMO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 04/08/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 04/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 04/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 04/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA COMUNIDADE DE SÃO LUIZ. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 04/08/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 432, de 01.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 18/08/93
AUTORIZA A VENDA DA RETROESCAVADEIRA MODELO MASSEY-FERGUNSON. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 18/08/93
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 101, DO ESTATUTO PÚBLICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 18/08/93
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 18/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA FAMÍLIA DE NILVO BARBACOVI. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 18/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CTG RINCÃO AMIGO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 18/08/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 01/09/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 01/09/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 01/09/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 01/09/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 437, de 28.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 08/09/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 08/09/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.005.000,00 (CATORZE MILHÕES CINCO MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 28/09/93
ACRESCENTA A LETRA "I" AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 28/09/93
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONCEDE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 442, de 26.10.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 13/10/93
CONCEDE ANISTIA PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 26/10/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 26/10/93
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 450, de 23.11.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 22/11/93
CRIA O TÍQUETE REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.056, de 22.06.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23/11/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,03 (CEM MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23/11/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 23/11/93
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 452, de 07.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 23/11/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.040.000,00 (TREZE MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 07/12/93
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 472, de 28.01.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 07/12/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 07/12/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 07/12/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 07/12/93
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO PRESÍDIO DE ERECHIM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 07/12/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.030,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 07/12/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 07/12/93
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 20/12/93
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 22/12/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 22/12/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO VETERANOS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 22/12/93
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 22/12/93
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA APAE DE ERECHIM. (vigência esgotada)



Nota: (Este texto não substitui o original)








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