04:04 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 04/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 28/01/1994
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 269/93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 28/01/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 28/01/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 21/02/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 21/02/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 15/03/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15/03/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 30/03/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 30/03/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 14/04/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.300.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 18/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL - POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 25/04/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 28/04/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 28/04/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 28/04/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 11/05/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 476/94, DE 15-03-94. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 26/05/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 31/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 09/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES SOCIAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21/06/1994
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 28/06/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 544.900.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 30/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 07/07/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A CORSAN. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26/07/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 02/08/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 02/08/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 29/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOU DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 02/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA A CORSAN. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 30/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 30/08/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31/08/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 30/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.400,00 (TREZENTOS E VINTE CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEBEM. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 28/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 28/09/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 27/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA AMAU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ACIPS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 07/12/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 17/01/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 17/01/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 31/01/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 31/01/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 31/01/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 14/02/1995
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 14/03/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 28/03/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CRT. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 25/04/1995
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAPPASP. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 16/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 05/09/1995
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 12/09/1995
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 422/93, DE 18 DE AGOSTO DE 1993. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 12/09/1995
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 27/09/1995
DISPÕE SOBRE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 10/10/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AÇÕES MÚTUAS PARA IMPLEMENTAR RECEITAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 26/10/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 07/11/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22/11/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 581/95. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 06/12/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 269/90. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 22/12/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 22/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU ANTECIPADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 28/12/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CINTEA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 26/01/1996
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 07/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 14/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 18/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 26/03/1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 15/04/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 580/95. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 15/04/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS, (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 24/05/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 05/06/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 17/06/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 30/07/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 20/08/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 04/09/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 02/10/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O TRE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTSAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 29/10/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 12/12/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 17/01/1997
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 17/01/1997
DISPÕE SOBRE A BOLSA EX-OFFICIO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/01/1997
AUTORIZA DESPESA COM REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BOCHAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRANSPOSIÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 12/02/1997
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04/03/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 29/04/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEPAM E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 13/05/1997
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA DESMEMBRAMENTO RURAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA CEEE E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07/07/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 05/08/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 676/97. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 02/09/1997
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGEM A EXPOINTER/97. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 618/96. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE BENEFICENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 14/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE BOCHAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INCRA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 09/12/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 22/12/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 22/12/1997
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTSAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/01/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/03/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 10/03/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 25/03/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A AJESE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 01/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DETRAN E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 26/05/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 10/06/1998
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 17/06/1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PREZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 728/98, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE S. JUDAS TADEU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 23/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 04/08/1998
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 04/08/1998
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 04/08/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 02/09/1998
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 15/09/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14/10/1998
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 14/10/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 15/10/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 13/11/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 24/11/1998
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 24/11/1998
ALTERA INCISO IX DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 01/12/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O FAPPASP E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 22/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA 1999. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NA LDO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 02/03/1999
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 16/03/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PREVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 30/03/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27/04/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 27/04/1999
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 27/04/1999
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 11/05/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRO AUXÍLIO À ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 26/05/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 798/99. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 08/06/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 08/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUMAPER. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 22/06/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 22/06/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 01/07/1999
EXTINGUE O FAPPASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 01/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CIO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 31/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 31/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 14/09/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 13/10/1999
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 04/11/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 02/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 08/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 23/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 23/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11/01/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ENTIDADE BENEFICENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 14/03/2000
AMPLIA COMPETÊNCIA PARA CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 29/03/2000
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 31/03/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DOS ESTUDANTES DE 2º GRAU E CURSINHOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 11/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDO PIMES. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11/04/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 09/05/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 16/05/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL, (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 06/06/2000
DISPÕE SOBRE CONTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 23/06/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 28/06/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 03/08/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS DO SUL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30/08/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DE BELA VISTA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 12/09/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 27/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO NO VALOR EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 27/09/2000
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 782/98, QUE DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05/12/2000
CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/12/2000
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07/12/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 23/12/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 15/02/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 15/02/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 02/03/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM ENTIDADE BENEFICENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 28/03/2001
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES LEIGOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11/04/2001
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E AJESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 17/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NA LDO E PLANO PLURIANUAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 03/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 14/05/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 09/07/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA A PERÍODO DE 2002 A 2005. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 265/90. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02/08/2001
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 591/95. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 02/08/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 14/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DE NEGATIVA DE DÉBITO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 896/00. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL E LDO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 09/10/2001
DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE I.T.B.I. SOBRE IMÓVEL POPULAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 09/10/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 18/10/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 14/11/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 04/12/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 18/12/2001
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 28/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 28/12/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 376/A, DE 22/12/1992
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 27.09.2017)

LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 27/09/2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1994 a 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA / RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo como que determina a Constituição Federal, e a Lei Complementar Federal nº 95/1998, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 467/1994, 469/1994, 470/1994, 472/1994, 473/1994, 474/1994, 476/1994, 477/1994, 478/1994, 479/1994, 480/1994, 481/1994, 482/1994, 483/1994, 484/1994, 485/1994, 486/1994, 487/1994, 488/1994, 489/1994, 490/1994, 492/1994, 493/1994, 494/1994, 495/1994, 497/1994, 498/1994, 499/1994, 500/1994, 501/1994, 502/1994, 503/1994, 505/1994, 506/1994, 508/1994, 509/1994, 510/1994, 511/1994, 512/1994, 513/1994, 515/1994, 516/1994, 518/1994, 519/1994, 520/1994, 521/1994, 522/1994, 523/1994, 524/1994, 525/1994, 526/1994, 527/1994, 528/1994, 529/1994, 530/1994, 531/1994, 532/1994, 533/1994, 541/1994, 542/1994, 543/1994, 544/1994, 545/1994, 546/1994, 547/1994, 548/1994, 549/1994, 551/1994, 552/1994, 553/1994, 554/1995, 555/1995, 556/1995, 557/1995, 558/1995, 560/1995, 561/1995, 562/1995, 563/1995, 564/1995, 565/1995, 566/1995, 567/1995, 568/1995, 570/1995, 571/1995, 574/1995, 575/1995, 576/1995, 578/1995, 579/1995, 580/1995, 581/1995, 582/1995, 583/1995, 584/1995, 585/1995, 586/1995, 588/1995, 590/1995, 591/1995, 592/1995, 593/1995, 594/1995, 596/1995, 597/1995, 598/1995, 599/1995, 601/1996, 602/1996, 603/1996, 604/1996, 605/1996, 606/1996, 607/1996, 608/1996, 609/1996, 610/1996, 611/1996, 612/1996, 613/1996, 616/1996, 617/1996, 618/1996, 622/1996, 625/1996, 627/1996, 628/1996, 629/1996, 630/1996, 631/1996, 632/1996, 633/1996, 634/1996, 635/1996, 637/1996, 638/1997, 639/1997, 641/1997, 643/1997, 645/1997, 647/1997, 648/1997, 649/1997, 662/1997, 663/1997, 664/1997, 665/1997, 666/1997, 668/1997, 669/1997, 670/1997, 671/1997, 672/1997, 673/1997, 674/1997, 675/1997, 676/1997, 678/1997, 681/1997, 682/1997, 683/1997, 684/1997, 692/1997, 695/1997, 696/1997, 697/1997, 698/1997, 699/1997, 700/1997, 701/1997, 703/1997, 706/1997, 707/1997, 708/1997, 709/1997, 710/1997, 715/1997, 717/1997, 718/1997, 719/1997, 720/1997, 722/1997, 725/1998, 726/1998, 728/1998, 730/1998, 731/1998, 732/1998, 733/1998, 734/1998, 735/1998, 736/1998, 737/1998, 741/1998, 742/1998, 743/1998, 745/1998, 746/1998, 747/1998, 748/1998, 751/1998, 753/1998, 754/1998, 755/1998, 756/1998, 757/1998, 758/1998, 760/1998, 761/1998, 762/1998, 763/1998, 764/1998, 765/1998, 766/1998, 769/1998, 771/1998, 772/1998, 773/1998, 774/1998, 776/1998, 778/1998, 780/1998, 781/1998, 782/1998, 783/1998, 784/1998, 785/1998, 786/1998, 787/1998, 788/1998, 790/1998, 791/1998, 792/1998, 793/1998, 794/1999, 796/1999, 797/1999, 798/1999, 799/1999, 800/1999, 801/1999, 802/1999, 803/1999, 804/1999, 805/1999, 806/1999, 808/1999, 810/1999, 811/1999, 812/1999, 813/1999, 814/1999, 815/1999, 816/1999, 817/1999, 818/1999, 819/1999, 820/1999, 821/1999, 822/1999, 823/1999, 824/1999, 825/1999, 826/1999, 828/1999, 829/1999, 834/1999, 836/1999, 838/1999, 839/1999, 840/1999, 841/1999, 848/1999, 849/1999, 852/1999, 853/1999, 854/1999, 855/1999, 856/1999, 857/1999, 858/1999, 859/1999, 861/1999, 862/1999, 863/1999, 864/1999, 376/A/1992, 865/2000, 866/2000, 867/2000, 868/2000, 869/2000, 870/2000, 871/2000, 872/2000, 873/2000, 874/2000, 875/2000, 877/2000, 878/2000, 879/2000, 880/2000, 882/2000, 883/2000, 884/2000, 885/2000, 886/2000, 888/2000, 889/2000, 891/2000, 893/2000, 894/2000, 897/2000, 899/2000, 900/2000, 901/2000, 902/2000, 903/2000, 904/2000, 905/2000, 906/2000, 907/2000, 908/2000, 910/2000, 911/2000, 912/2000, 915/2001, 916/2001, 918/2001, 919/2001, 920/2001, 921/2001, 922/2001, 925/2001, 926/2001, 927/2001, 928/2001, 929/2001, 933/2001, 934/2001, 935/2001, 936/2001, 938/2001, 940/2001, 941/2001, 942/2001, 943/2001, 944/2001, 950/2001, 951/2001, 952/2001, 953/2001, 957/2001, 958/2001, 959/2001, 960/2001, 961/2001, 963/2001, 966/2001, 968/2001, 971/2001, 972/2001, 973/2001, 974/2001, 975/2001, 976/2001, 977/2001, 978/2001, 979/2001, 981/2001, 982/2001, 983/2001, 984/2001, 985/2001, 987/2001, 988/2001, 989/2001, 992/2001, 993/2001, 994/2001, 995/2001, 996/2001, 997/2001, 998/2001, 999/2001, 1.001/2001, 1.003/2001 e 1.004/2001.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das Leis Municipais de Jacutinga, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:
Data Supra

SALETE SANGALLI LUFT
Secretária da Administração



ANEXO ÚNICO
EMENTÁRIO DAS LEIS MUNICIPAIS A SEREM REVOGADAS, FORMAL E EXPRESSAMENTE, PARA MELHOR CONHECIMENTO DA MATÉRIA SOBRE A QUAL VERSA CADA UMA DELAS:

   1. LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 04/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.196, de 09.05.2013)
   2. LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 28/01/1994
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 269/93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.923, de 16.09.2009)
   3. LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 28/01/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM/RS. (vigência esgotada)
   4. LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 28/01/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 474, de 21.02.1994)
   5. LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 21/02/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   6. LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 21/02/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 481, de 30.03.1994)
   7. LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES. (vigência esgotada)
   8. LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 15/03/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   9. LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 15/03/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   10. LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15/03/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA. (vigência esgotada)
   11. LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 30/03/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   12. LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 30/03/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 487, de 28.04.1994)
   13. LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 14/04/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.300.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
   14. LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 18/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL - POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. (vigência esgotada)
   15. LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 25/04/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
   16. LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 28/04/1994
DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A COMUNIDADE DE BELA VISTA - JACUTINGA. (vigência esgotada)
   17. LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 28/04/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   18. LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 28/04/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 489, de 26.05.1994)
   19. LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 11/05/1994
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 476/94, DE 15-03-94. (vigência esgotada)
   20. LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 26/05/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 500, de 28.06.1994)
   21. LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 31/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
   22. LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 09/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
   23. LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
   24. LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   25. LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 09/06/1994
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   26. LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   27. LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES SOCIAIS. (vigência esgotada)
   28. LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21/06/1994
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   29. LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 28/06/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 508, de 26.07.1994)
   30. LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 544.900.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
   31. LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 30/06/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   32. LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 07/07/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   33. LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   34. LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 07/07/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A CORSAN. (vigência esgotada)
   35. LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26/07/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 522, de 30.08.1994)
   36. LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 02/08/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   37. LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 02/08/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. (vigência esgotada)
   38. LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 29/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOU DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). (vigência esgotada)
   39. LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 02/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   40. LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   41. LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA A CORSAN. (vigência esgotada)
   42. LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 16/08/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 295/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
   43. LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
   44. LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 30/08/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   45. LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   46. LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 30/08/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   47. LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 30/08/1994
ATUALIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 530, de 28.09.1994)
   48. LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31/08/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   49. LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 30/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.400,00 (TREZENTOS E VINTE CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
   50. LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS. (vigência esgotada)
   51. LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEBEM. (vigência esgotada)
   52. LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   53. LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 13/09/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   54. LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 28/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   55. LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 28/09/1994
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 533, de 27.10.1994)
   56. LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   57. LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 27/10/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   58. LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 27/10/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 549, de 07.12.1994)
   59. LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM. (vigência esgotada)
   60. LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA AMAU. (vigência esgotada)
   61. LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (vigência esgotada)
   62. LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   63. LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 23/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
   64. LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 23/11/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   65. LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ACIPS. (vigência esgotada)
   66. LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 07/12/1994
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). (vigência esgotada)
   67. LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 07/12/1994
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 557, de 31.01.1995)
   68. LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
   69. LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 22/12/1994
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   70. LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
   71. LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 17/01/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   72. LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 17/01/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE SANGUE DE ERECHIM - RS. (vigência esgotada)
   73. LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 31/01/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). (vigência esgotada)
   74. LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 31/01/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 562, de 28.03.1995)
   75. LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 31/01/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   76. LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 14/02/1995
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   77. LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 14/03/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   78. LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 28/03/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 571, de 21.06.1995)
   79. LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CRT. (vigência esgotada)
   80. LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 11/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   81. LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 25/04/1995
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   82. LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   83. LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 25/04/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS. (vigência esgotada)
   84. LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
   85. LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAPPASP. (vigência esgotada)
   86. LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 21/06/1995
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 601, de 26.01.1996)
   87. LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   88. LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 02/08/1995
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. (vigência esgotada)
   89. LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 16/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
   90. LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   91. LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 29/08/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   92. LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 05/09/1995
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. (vigência esgotada)
   93. LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 12/09/1995
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 422/93, DE 18 DE AGOSTO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
   94. LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 12/09/1995
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
   95. LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 27/09/1995
DISPÕE SOBRE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   96. LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 10/10/1995
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AÇÕES MÚTUAS PARA IMPLEMENTAR RECEITAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   97. LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 26/10/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   98. LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 07/11/1995
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   99. LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22/11/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 581/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 752, de 10.06.1998)
   100. LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS. (vigência esgotada)
   101. LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
   102. LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 06/12/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS. (vigência esgotada)
   103. LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 06/12/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 269/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.923, de 16.09.2009)
   104. LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 22/12/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   105. LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 22/12/1995
CRIA INCENTIVO PARA ABERTURA DE NOVOS LOTEAMENTOS. (vigência esgotada)
   106. LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 22/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
   107. LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU ANTECIPADO. (vigência esgotada)
   108. LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 28/12/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CINTEA. (vigência esgotada)
   109. LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 28/12/1995
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. (vigência esgotada)
   110. LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 26/01/1996
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 29.04.1997)
   111. LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   112. LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 27/02/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES. (vigência esgotada)
   113. LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 07/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. (vigência esgotada)
   114. LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 14/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES. (vigência esgotada)
   115. LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 18/03/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   116. LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 26/03/1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   117. LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 15/04/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 580/95. (vigência esgotada)
   118. LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 15/04/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS, (vigência esgotada)
   119. LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. (vigência esgotada)
   120. LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   121. LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 23/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   122. LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 23/04/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   123. LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 24/05/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   124. LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 05/06/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. (vigência esgotada)
   125. LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 17/06/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
   126. LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 30/07/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   127. LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 20/08/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES. (vigência esgotada)
   128. LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 04/09/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   129. LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   130. LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 17/09/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   131. LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 02/10/1996
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O TRE. (vigência esgotada)
   132. LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTSAL. (vigência esgotada)
   133. LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 29/10/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   134. LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU. (vigência esgotada)
   135. LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 12/11/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS. (vigência esgotada)
   136. LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 12/12/1996
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   137. LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
   138. LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 17/01/1997
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   139. LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 17/01/1997
DISPÕE SOBRE A BOLSA EX-OFFICIO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   140. LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/01/1997
AUTORIZA DESPESA COM REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BOCHAS. (vigência esgotada)
   141. LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRANSPOSIÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 677, de 10.06.1997)
   142. LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO. (vigência esgotada)
   143. LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 12/02/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   144. LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 12/02/1997
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   145. LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04/03/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   146. LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 677, de 10.06.1997)
   147. LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 29/04/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS. (vigência esgotada)
   148. LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 29/04/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   149. LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE. (vigência esgotada)
   150. LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   151. LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FEPAM E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   152. LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 13/05/1997
DISPÕE SOBRE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   153. LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 13/05/1997
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   154. LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   155. LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 28/05/1997
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   156. LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   157. LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA DESMEMBRAMENTO RURAL. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
   158. LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   159. LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. (vigência esgotada)
   160. LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10/06/1997
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   161. LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   162. LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA CEEE E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   163. LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 26/06/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   164. LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07/07/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (vigência esgotada)
   165. LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 05/08/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 676/97. (vigência esgotada)
   166. LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   167. LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 02/09/1997
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00. (vigência esgotada)
   168. LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   169. LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 02/09/1997
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGEM A EXPOINTER/97. (vigência esgotada)
   170. LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 618/96. (vigência esgotada)
   171. LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   172. LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   173. LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
   174. LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 17/09/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (vigência esgotada)
   175. LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
   176. LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 14/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
   177. LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   178. LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 15/10/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CAMPEONATO DE BOCHAS. (vigência esgotada)
   179. LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INCRA. (vigência esgotada)
   180. LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 09/12/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   181. LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 22/12/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998. (vigência esgotada)
   182. LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 22/12/1997
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
   183. LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. (vigência esgotada)
   184. LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTSAL. (vigência esgotada)
   185. LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/01/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   186. LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU. (vigência esgotada)
   187. LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 29/01/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   188. LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   189. LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 20/02/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
   190. LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/03/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   191. LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 10/03/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   192. LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO. (vigência esgotada)
   193. LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/03/1998
DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
   194. LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 25/03/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A AJESE. (vigência esgotada)
   195. LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 01/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   196. LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   197. LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 06/05/1998
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DETRAN E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   198. LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   199. LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Orgânica Municipal, de 29.12.2006)
   200. LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 26/05/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   201. LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   202. LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26/05/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   203. LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 10/06/1998
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS. (vigência esgotada)
   204. LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 17/06/1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO. (vigência esgotada)
   205. LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PREZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   206. LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 23/06/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   207. LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.009, de 18.01.2002)
   208. LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/07/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 728/98, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE S. JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
   209. LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 23/07/1998
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 876, de 29.03.2000)
   210. LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 04/08/1998
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   211. LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 04/08/1998
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   212. LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 04/08/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   213. LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
   214. LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 04/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU. (vigência esgotada)
   215. LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 02/09/1998
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   216. LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 15/09/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   217. LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
   218. LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)
   219. LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 29/09/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   220. LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14/10/1998
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 902, de 27.09.2000)
   221. LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 14/10/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 901, de 27.09.2000)
   222. LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 15/10/1998
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   223. LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
   224. LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   225. LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10/11/1998
DISPÕE SOBRE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   226. LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 13/11/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   227. LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 24/11/1998
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   228. LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 24/11/1998
ALTERA INCISO IX DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Orgânica Municipal, de 29.12.2006)
   229. LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   230. LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 01/12/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O FAPPASP E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   231. LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 01/12/1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
   232. LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 22/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA 1999. (vigência esgotada)
   233. LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   234. LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   235. LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
   236. LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
   237. LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   238. LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   239. LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 02/03/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NA LDO. (vigência esgotada)
   240. LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 02/03/1999
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 896, de 12.07.2000)
   241. LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 16/03/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   242. LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   243. LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.167, de 20.12.2012)
   244. LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   245. LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/03/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PREVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   246. LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 30/03/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   247. LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   248. LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 13/04/1999
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE. (vigência esgotada)
   249. LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27/04/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   250. LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 27/04/1999
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   251. LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 27/04/1999
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   252. LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 11/05/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   253. LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   254. LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/05/1999
DISPÕE SOBRO AUXÍLIO À ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   255. LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 26/05/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   256. LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   257. LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 26/05/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 798/99. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 896, de 12.07.2000)
   258. LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 08/06/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   259. LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 08/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   260. LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   261. LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUMAPER. (vigência esgotada)
   262. LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   263. LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   264. LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 22/06/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   265. LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 22/06/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   266. LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 22/06/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   267. LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 01/07/1999
EXTINGUE O FAPPASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 843, de 31.08.1999)
   268. LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 01/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CIO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   269. LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   270. LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   271. LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 31/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   272. LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   273. LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 31/08/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   274. LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 31/08/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   275. LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   276. LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 14/09/1999
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   277. LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   278. LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   279. LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 29/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   280. LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 13/10/1999
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
   281. LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 04/11/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO. (vigência esgotada)
   282. LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (vigência esgotada)
   283. LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   284. LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/11/1999
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (vigência esgotada)
   285. LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 02/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   286. LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 08/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   287. LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 23/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (vigência esgotada)
   288. LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 23/12/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   289. LEI MUNICIPAL Nº 376/A, DE 22/12/1992
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
   290. LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11/01/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   291. LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   292. LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 26/01/2000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
   293. LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (vigência esgotada)
   294. LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   295. LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   296. LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 02/03/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   297. LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 14/03/2000
AMPLIA COMPETÊNCIA PARA CONFISSÃO DE DÉBITO COM O INSS. (vigência esgotada)
   298. LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   299. LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
   300. LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 14/03/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   301. LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 29/03/2000
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (vigência esgotada)
   302. LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 31/03/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DOS ESTUDANTES DE 2º GRAU E CURSINHOS. (vigência esgotada)
   303. LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 11/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDO PIMES. (vigência esgotada)
   304. LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11/04/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   305. LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   306. LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   307. LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 26/04/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   308. LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 09/05/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   309. LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 16/05/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL, (vigência esgotada)
   310. LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 06/06/2000
DISPÕE SOBRE CONTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   311. LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
   312. LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 06/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
   313. LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 23/06/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   314. LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 28/06/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   315. LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 03/08/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS DO SUL. (vigência esgotada)
   316. LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30/08/2000
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DE BELA VISTA. (vigência esgotada)
   317. LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 12/09/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   318. LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 27/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO NO VALOR EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   319. LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 27/09/2000
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   320. LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   321. LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 782/98, QUE DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO. (vigência esgotada)
   322. LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
   323. LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
   324. LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 07/11/2000
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   325. LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05/12/2000
CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.236, de 22.11.2013)
   326. LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/12/2000
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RGE. (vigência esgotada)
   327. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07/12/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
   328. LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 23/12/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
   329. LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 25/01/2001
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PAVILHÃO PRÉ-MOLDADO. (vigência esgotada)
   330. LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 15/02/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   331. LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 15/02/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   332. LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   333. LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 02/03/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
   334. LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 02/03/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE. (vigência esgotada)
   335. LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   336. LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 13/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM ENTIDADE BENEFICENTE. (vigência esgotada)
   337. LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   338. LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   339. LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 28/03/2001
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES LEIGOS. (vigência esgotada)
   340. LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 28/03/2001
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (vigência esgotada)
   341. LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11/04/2001
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE E AJESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   342. LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   343. LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 17/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   344. LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NA LDO E PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
   345. LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 20/04/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   346. LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 03/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   347. LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 14/05/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   348. LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   349. LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   350. LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   351. LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   352. LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   353. LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   354. LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   355. LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 23/05/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO. (vigência esgotada)
   356. LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   357. LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   358. LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA. (vigência esgotada)
   359. LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA. (vigência esgotada)
   360. LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 20/06/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   361. LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 09/07/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA A PERÍODO DE 2002 A 2005. (vigência esgotada)
   362. LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   363. LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 11/07/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 265/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.167, de 20.12.2012)
   364. LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02/08/2001
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 591/95. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
   365. LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 02/08/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   366. LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 14/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   367. LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   368. LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 21/08/2001
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   369. LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   370. LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   371. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 28/08/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   372. LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   373. LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DE NEGATIVA DE DÉBITO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   374. LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 11/09/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 896/00. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.678, de 30.08.2007)
   375. LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL E LDO. (vigência esgotada)
   376. LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   377. LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 25/09/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   378. LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 09/10/2001
DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE I.T.B.I. SOBRE IMÓVEL POPULAR. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 07.12.2005)
   379. LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 09/10/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   380. LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 18/10/2001
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (vigência esgotada)
   381. LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
   382. LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 07/11/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL. (vigência esgotada)
   383. LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 14/11/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
   384. LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. (vigência esgotada)
   385. LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   386. LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 04/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   387. LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 04/12/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   388. LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 18/12/2001
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (vigência esgotada)
   389. LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
   390. LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 28/12/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   391. LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 28/12/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)



Nota: (Este texto não substitui o original)








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