04:04 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 10/01/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 10/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 10/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LDO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ABORTEM DO CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 10/01/2006
AUTORIZA VIAGEM AO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 10/01/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 30/01/2006
AUTORIZA DESPESAS PARA CURSO NA EMBRAPA VINHO EM BENTO GONÇALVES - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 30/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PADRÃO DE VISITADOR DO PIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 30/01/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.478/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM(A) NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE ITALIANO E INSTRUTOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 14/03/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 14/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 28/03/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRO LA MONTANARA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 28/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 28/03/2006
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO PRÓ-UNIVERSIDADE FEDERAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 05/04/2006
AUTORIZA A CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 05/04/2006
AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO DESCRITO NA PRESENTE LEI. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 05/04/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 11/04/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 19/04/2006
ALTERA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS NºS 1.515/06, 1.516/06 E 1.525/06, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 26/04/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 26/04/2006
AUTORIZA DESPESA COM VIAGEM AO MUNICÍPIO DE GAURAMA - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 26/04/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 09/05/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 23/05/2006
AUTORIZA SUBSIDIAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 23/05/2006
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O PROJETO "CULTIVANDO A TERRA". (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.550, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA ÉRICO VERÍSSIMO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27/06/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 27/06/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 27/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 11/07/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSINAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE REBATE DAS DÍVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2005/2006. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 11/07/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO CAPS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 18/07/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 18/07/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.571, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE REBATE DAS DÍVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2005/2006. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 02/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 02/08/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPAROS NA RS 211. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 16/08/2006
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO CAPS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 16/08/2006
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM À ESTEIO - RS (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 06/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 06/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 13/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 27/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 10/10/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 10/10/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 25/10/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIPS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 25/10/2006
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 25/10/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 21/11/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO PROGRAMA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 14/12/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 14/12/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SOCIAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 19/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 27/12/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 27/12/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 15/01/2007
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 15/01/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 26/01/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 23/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 26/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 26/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 05/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 05/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 14/03/2007
AUTORIZA VIAGEM AO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 14/03/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 29/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 27/03/2007
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMUNIDADE DO INTERIOR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 29/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 10/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 10/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SOCIAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 30/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 30/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 09/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA AMPLIAÇÃO DE EMPRESA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 24/05/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL COM RECURSAS DA CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 05/06/2007
AUTORIZA VIAGENS AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE - RS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 20/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 20/06/2007
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 25/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 29/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 29/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 17/07/2007
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PARA ENCONTRO DE JOVENS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 17/07/2007
AUTORIZA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES AO MUNICÍPIO DE ERECHIM. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31/07/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 21/08/2007
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 21/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 30/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 30/08/2007
AUTORIZA DESPESA COM ARBITRAGEM NO CAMPEONATO DE FUTSAL/2007. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 04/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 15/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 23/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 23/10/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 23/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 30/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 06/11/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 13/11/2007
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.709, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE FIDO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.710, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 07/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 19/12/2007
ABRE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA CRVA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 20/12/2007
ESTIMA A RECEITE E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 08/01/2008
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 08/01/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 11/01/2008
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 11/01/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 07/02/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 12/02/2008
CRIA O GABINETE E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 28/02/2008
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 13/03/2008
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM AO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 18/03/2008
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 25/03/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 04/04/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 04/04/2008
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 04/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 04/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 08/04/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 23/04/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 24/04/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 23/04/2008
AMPLIO CARGA HORÁRIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO DESCRITO NA PRESENTE LEI. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 23/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 15/05/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 13/05/2008
DISPÔS SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM PARA D/ JORNADA DE LULAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 13/05/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 04/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 04/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITA ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 17/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 17/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 23/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 01/07/2008
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 15/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 15/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 30/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 30/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 27/08/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 09/09/2008
DISPÕE SOBRE SUSTEIS DE VINGAM A EXPOINTER. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 09/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 23/09/2008
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 23/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DE JACUTINGA PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 29/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 03/10/2008
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.806, DE 07/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 14/10/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 14/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 14/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.813, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 10/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.815, DE 10/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 18/11/2008
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 18/11/2008
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 25/11/2008
DISPÕE SABRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.819, DE 25/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CCS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 03/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 03/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 22/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 22/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 22/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 13/01/2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 13/01/2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 13/01/2009
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 13/01/2009
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA AFTOSA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 13/01/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 13/01/2009
CRIA O PROGRAMA DE SUBSÍDIO AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 13/01/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 17/02/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 17/02/2009
AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 03/03/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE INSTRUTORES DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 03/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 03/03/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 03/03/2009
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.428/2005 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE TRABALHADORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 03/03/2009
ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 06/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 06/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 06/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO ALTO URUGUAI, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.863, DE 06/03/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIOCULTURAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.864, DE 17/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 17/03/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 17/03/2009
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 17/03/2009
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 17/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ORIENTADOR MUSICAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 20/03/2009
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 20/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 31/03/2009
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DE AGRICULTORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 14/04/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.877, DE 14/04/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ATALHO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.878, DE 14/04/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 28/04/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.881, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 26/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 26/05/2009
DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS DIVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2008/2005. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 16/06/2009
DISPÕE ABRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 16/06/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 23/06/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 07/07/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 21/07/2009
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 21/07/2009
AUTORIZA SUBSIDIAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 28/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS PARA TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 18/08/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 26/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS COM A DISTRIBUIÇÃO DE MILHO/CONSUMO ATRAVÉS DA CONAB. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.918, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 01/09/2009
AUTORIRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A EMPRESA MADEVAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE PARA A EXPOINTER/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 21/09/2009
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSO PÚBLICO DE UM(A) PSICÓLOGO(A) O DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 21/09/2009
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CONTRATO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 29/09/2009
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 15/10/2009
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 11/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 24/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 24/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 08/12/2009
ALTERA ANEXO III DA LEI 1.931/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 18/12/2009
ALTERA O ANEXO III DA LEI 1931/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 18/12/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.915/2009 - PPA 2010/2013. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 18/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 29/12/2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.946, DE 29/12/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DAS AURAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.948, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.949, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 29/12/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 27.09.2017)

LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 27/09/2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2006 a 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA / RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo como que determina a Constituição Federal, e a Lei Complementar Federal nº 95/1998, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.478/2006, 1.479/2006, 1.480/2006, 1.481/2006, 1.482/2006, 1.483/2006, 1.484/2006, 1.486/2006, 1.487/2006, 1.488/2006, 1.489/2006, 1.490/2006, 1.492/2006, 1.494/2006, 1.495/2006, 1.496/2006, 1.497/2006, 1.498/2006, 1.499/2006, 1.505/2006, 1.506/2006, 1.508/2006, 1.509/2006, 1.510/2006, 1.511/2006, 1.512/2006, 1.513/2006, 1.514/2006, 1.515/2006, 1.516/2006, 1.517/2006, 1.518/2006, 1.521/2006, 1.522/2006, 1.523/2006, 1.525/2006, 1.526/2006, 1.528/2006, 1.529/2006, 1.530/2006, 1.531/2006, 1.532/2006, 1.533/2006, 1.534/2006, 1.535/2006, 1.536/2006, 1.537/2006, 1.538/2006, 1.539/2006, 1.540/2006, 1.541/2006, 1.542/2006, 1.543/2006, 1.544/2006, 1.545/2006, 1.546/2006, 1.547/2006, 1.549/2006, 1.550/2006, 1.551/2006, 1.552/2006, 1.553/2006, 1.554/2006, 1.555/2006, 1.556/2006, 1.557/2006, 1.558/2006, 1.559/2006, 1.560/2006, 1.561/2006, 1.562/2006, 1.563/2006, 1.564/2006, 1.565/2006, 1.566/2006, 1.567/2006, 1.568/2006, 1.569/2006, 1.570/2006, 1.571/2006, 1.573/2006, 1.574/2006, 1.575/2006, 1.576/2006, 1.578/2006, 1.579/2006, 1.580/2006, 1.581/2006, 1.582/2006, 1.583/2006, 1.584/2006, 1.586/2006, 1.588/2006, 1.589/2006, 1.590/2006, 1.592/2006, 1.593/2006, 1.594/2006, 1.596/2006, 1.597/2006, 1.599/2006, 1.600/2006, 1.601/2006, 1.602/2006, 1.603/2006, 1.604/2006, 1.605/2006, 1.606/2006, 1.607/2006, 1.608/2006, 1.610/2006, 1.612/2006, 1.614/2006, 1.615/2006, 1.617/2007, 1.618/2007, 1.619/2007, 1.620/2007, 1.621/2007, 1.622/2007, 1.623/2007, 1.624/2007, 1.625/2007, 1.627/2007, 1.628/2007, 1.630/2007, 1.631/2007, 1.632/2007, 1.634/2007, 1.635/2007, 1.639/2007, 1.640/2007, 1.642/2007, 1.644/2007, 1.646/2007, 1.647/2007, 1.648/2007, 1.649/2007, 1.650/2007, 1.651/2007, 1.652/2007, 1.654/2007, 1.655/2007, 1.658/2007, 1.659/2007, 1.660/2007, 1.663/2007, 1.664/2007, 1.665/2007, 1.666/2007, 1.667/2007, 1.668/2007, 1.669/2007, 1.670/2007, 1.671/2007, 1.673/2007, 1.675/2007, 1.679/2007, 1.681/2007, 1.683/2007, 1.684/2007, 1.685/2007, 1.686/2007, 1.687/2007, 1.688/2007, 1.689/2007, 1.690/2007, 1.692/2007, 1.696/2007, 1.697/2007, 1.700/2007, 1.701/2007, 1.705/2007, 1.706/2007, 1.708/2007, 1.709/2007, 1.710/2007, 1.711/2007, 1.713/2007, 1.714/2007, 1.715/2007, 1.716/2007, 1.717/2007, 1.718/2007, 1.719/2007, 1.720/2007, 1.721/2007, 1.722/2007, 1.723/2007, 1.724/2007, 1.725/2007, 1.726/2008, 1.727/2008, 1.728/2008, 1.729/2008, 1.730/2008, 1.731/2008, 1.732/2008, 1.733/2008, 1.734/2008, 1.738/2008, 1.742/2008, 1.743/2008, 1.744/2008, 1.746/2008, 1.747/2008, 1.748/2008, 1.750/2008, 1.752/2008, 1.753/2008, 1.754/2008, 1.755/2008, 1.756/2008, 1.757/2008, 1.758/2008, 1.759/2008, 1.760/2008, 1.761/2008, 1.762/2008, 1.763/2008, 1.765/2008, 1.766/2008, 1.767/2008, 1.768/2008, 1.769/2008, 1.770/2008, 1.771/2008, 1.772/2008, 1.773/2008, 1.774/2008, 1.775/2008, 1.778/2008, 1.781/2008, 1.782/2008, 1.783/2008, 1.785/2008, 1.787/2008, 1.788/2008, 1.789/2008, 1.791/2008, 1.792/2008, 1.793/2008, 1.797/2008, 1.798/2008, 1.799/2008, 1.800/2008, 1.801/2008, 1.802/2008, 1.803/2008, 1.804/2008, 1.805/2008, 1.806/2008, 1.807/2008, 1.808/2008, 1.809/2008, 1.810/2008, 1.812/2008, 1.813/2008, 1.814/2008, 1.815/2008, 1.816/2008, 1.817/2008, 1.818/2008, 1.819/2008, 1.820/2008, 1.821/2008, 1.822/2008, 1.823/2008, 1.824/2008, 1.825/2008, 1.828/2008, 1.829/2008, 1.830/2008, 1.831/2008, 1.832/2008, 1.833/2008, 1.834/2008, 1.835/2009, 1.836/2009, 1.839/2009, 1.840/2009, 1.842/2009, 1.843/2009, 1.844/2009, 1.845/2009, 1.846/2009, 1.847/2009, 1.848/2009, 1.850/2009, 1.852/2009, 1.853/2009, 1.856/2009, 1.857/2009, 1.859/2009, 1.860/2009, 1.861/2009, 1.862/2009, 1.863/2009, 1.864/2009, 1.865/2009, 1.866/2009, 1.868/2009, 1.869/2009, 1.870/2009, 1.871/2009, 1.872/2009, 1.876/2009, 1.877/2009, 1.878/2009, 1.879/2009, 1.881/2009, 1.882/2009, 1.883/2009, 1.886/2009, 1.888/2009, 1.889/2009, 1.890/2009, 1.891/2009, 1.893/2009, 1.894/2009, 1.895/2009, 1.896/2009, 1.901/2009, 1.902/2009, 1.903/2009, 1.904/2009, 1.906/2009, 1.907/2009, 1.908/2009, 1.911/2009, 1.912/2009, 1.913/2009, 1.914/2009, 1.915/2009, 1.916/2009, 1.917/2009, 1.918/2009, 1.919/2009, 1.920/2009, 1.921/2009, 1.922/2009, 1.924/2009, 1.925/2009, 1.926/2009, 1.927/2009, 1.928/2009, 1.929/2009, 1.930/2009, 1.933/2009, 1.934/2009, 1.935/2009, 1.936/2009, 1.937/2009, 1.938/2009, 1.939/2009, 1.940/2009, 1.941/2009, 1.942/2009, 1.945/2009, 1.946/2009, 1.947/2009, 1.948/2009, 1.949/2009 e 1.950/2009.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das Leis Municipais de Jacutinga, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se:
Data Supra

SALETE SANGALLI LUFT
Secretária da Administração



ANEXO ÚNICO
EMENTÁRIO DAS LEIS MUNICIPAIS A SEREM REVOGADAS, FORMAL E EXPRESSAMENTE, PARA MELHOR CONHECIMENTO DA MATÉRIA SOBRE A QUAL VERSA CADA UMA DELAS:

   1. LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 10/01/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   2. LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 10/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   3. LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 10/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   4. LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LDO. (vigência esgotada)
   5. LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   6. LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE ABORTEM DO CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   7. LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 10/01/2006
AUTORIZA VIAGEM AO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL - RS. (vigência esgotada)
   8. LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   9. LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   10. LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 10/01/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 27.03.2013)
   11. LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 10/01/2006
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   12. LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 10/01/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   13. LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   14. LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 30/01/2006
AUTORIZA DESPESAS PARA CURSO NA EMBRAPA VINHO EM BENTO GONÇALVES - RS. (vigência esgotada)
   15. LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   16. LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   17. LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 30/01/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   18. LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 30/01/2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PADRÃO DE VISITADOR DO PIM. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.06.2012)
   19. LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 30/01/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   20. LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   21. LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   22. LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   23. LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 22/02/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.478/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   24. LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   25. LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   26. LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 02/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   27. LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM(A) NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   28. LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE ITALIANO E INSTRUTOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   29. LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   30. LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 14/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   31. LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 14/03/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   32. LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 14/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   33. LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 28/03/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRO LA MONTANARA. (vigência esgotada)
   34. LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 28/03/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   35. LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 28/03/2006
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO PRÓ-UNIVERSIDADE FEDERAL. (vigência esgotada)
   36. LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 05/04/2006
AUTORIZA A CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   37. LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 05/04/2006
AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO DESCRITO NA PRESENTE LEI. (vigência esgotada)
   38. LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 05/04/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 002, de 31.12.2014)
   39. LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 11/04/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   40. LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 19/04/2006
ALTERA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS NºS 1.515/06, 1.516/06 E 1.525/06, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   41. LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 26/04/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   42. LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 26/04/2006
AUTORIZA DESPESA COM VIAGEM AO MUNICÍPIO DE GAURAMA - RS. (vigência esgotada)
   43. LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 26/04/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   44. LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 09/05/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (vigência esgotada)
   45. LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   46. LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   47. LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 09/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   48. LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   49. LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   50. LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (vigência esgotada)
   51. LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 23/05/2006
AUTORIZA SUBSIDIAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   52. LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 23/05/2006
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O PROJETO "CULTIVANDO A TERRA". (vigência esgotada)
   53. LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   54. LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   55. LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   56. LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   57. LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 07/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   58. LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (vigência esgotada)
   59. LEI MUNICIPAL Nº 1.550, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA ÉRICO VERÍSSIMO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   60. LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   61. LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   62. LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 20/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   63. LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27/06/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (vigência esgotada)
   64. LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 27/06/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   65. LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 27/06/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   66. LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 11/07/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSINAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO. (vigência esgotada)
   67. LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   68. LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE REBATE DAS DÍVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2005/2006. (vigência esgotada)
   69. LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   70. LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   71. LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   72. LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   73. LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 11/07/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO CAPS. (vigência esgotada)
   74. LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   75. LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   76. LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   77. LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 11/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   78. LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 18/07/2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (vigência esgotada)
   79. LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 18/07/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. (vigência esgotada)
   80. LEI MUNICIPAL Nº 1.571, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE REBATE DAS DÍVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2005/2006. (vigência esgotada)
   81. LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   82. LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 18/07/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   83. LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 02/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   84. LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 02/08/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPAROS NA RS 211. (vigência esgotada)
   85. LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   86. LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 16/08/2006
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO CAPS. (vigência esgotada)
   87. LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 16/08/2006
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   88. LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   89. LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   90. LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   91. LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   92. LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 29/08/2006
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   93. LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   94. LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   95. LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   96. LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 29/08/2006
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM À ESTEIO - RS (vigência esgotada)
   97. LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 06/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   98. LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 06/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   99. LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 13/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   100. LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 27/09/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   101. LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 10/10/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   102. LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 10/10/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   103. LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 25/10/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIPS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   104. LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 25/10/2006
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   105. LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 25/10/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   106. LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   107. LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   108. LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 07/11/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   109. LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 21/11/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NO PROGRAMA. (vigência esgotada)
   110. LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 14/12/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   111. LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 14/12/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   112. LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SOCIAIS. (vigência esgotada)
   113. LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 19/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (vigência esgotada)
   114. LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 27/12/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. (vigência esgotada)
   115. LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 27/12/2006
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   116. LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 15/01/2007
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.726, de 08.01.2008)
   117. LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   118. LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   119. LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 15/01/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 27.03.2013)
   120. LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 15/01/2007
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   121. LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 26/01/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   122. LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 23/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   123. LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 26/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   124. LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 26/02/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   125. LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 05/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   126. LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 05/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   127. LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 14/03/2007
AUTORIZA VIAGEM AO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS. (vigência esgotada)
   128. LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 14/03/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (vigência esgotada)
   129. LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 29/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   130. LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 27/03/2007
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMUNIDADE DO INTERIOR. (vigência esgotada)
   131. LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 29/03/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   132. LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 10/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   133. LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 10/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   134. LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SOCIAIS. (vigência esgotada)
   135. LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 30/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   136. LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 30/04/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   137. LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 09/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   138. LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   139. LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   140. LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   141. LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   142. LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   143. LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 22/05/2007
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA AMPLIAÇÃO DE EMPRESA. (vigência esgotada)
   144. LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 24/05/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL COM RECURSAS DA CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   145. LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 05/06/2007
AUTORIZA VIAGENS AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE - RS. (vigência esgotada)
   146. LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 20/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   147. LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 20/06/2007
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   148. LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 25/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   149. LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 29/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   150. LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 29/06/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   151. LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 17/07/2007
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PARA ENCONTRO DE JOVENS. (vigência esgotada)
   152. LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 17/07/2007
AUTORIZA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES AO MUNICÍPIO DE ERECHIM. (vigência esgotada)
   153. LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   154. LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   155. LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 17/07/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   156. LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31/07/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   157. LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 21/08/2007
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   158. LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 21/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   159. LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   160. LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 30/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   161. LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 30/08/2007
AUTORIZA DESPESA COM ARBITRAGEM NO CAMPEONATO DE FUTSAL/2007. (vigência esgotada)
   162. LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   163. LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 30/08/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   164. LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   165. LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   166. LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   167. LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG. (vigência esgotada)
   168. LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 11/09/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   169. LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 04/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   170. LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 15/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   171. LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 23/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
   172. LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 23/10/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   173. LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 23/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   174. LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 30/10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   175. LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 06/11/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   176. LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 13/11/2007
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   177. LEI MUNICIPAL Nº 1.709, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE FIDO-BRASILEIRA LA MONTANARA. (vigência esgotada)
   178. LEI MUNICIPAL Nº 1.710, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   179. LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 13/11/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   180. LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 07/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   181. LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   182. LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   183. LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   184. LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 19/12/2007
ABRE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   185. LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   186. LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   187. LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA CRVA. (vigência esgotada)
   188. LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 19/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   189. LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 20/12/2007
ESTIMA A RECEITE E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (vigência esgotada)
   190. LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   191. LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   192. LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 27/12/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   193. LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 08/01/2008
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.778, de 01.07.2008)
   194. LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   195. LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   196. LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 08/01/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   197. LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 08/01/2008
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   198. LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 11/01/2008
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   199. LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 11/01/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   200. LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 07/02/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   201. LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 12/02/2008
CRIA O GABINETE E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
   202. LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 28/02/2008
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
   203. LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 13/03/2008
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM AO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE. (vigência esgotada)
   204. LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   205. LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE. (vigência esgotada)
   206. LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO. (vigência esgotada)
   207. LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 18/03/2008
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   208. LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 18/03/2008
DISPÕE SOBE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   209. LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 25/03/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   210. LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 04/04/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   211. LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 04/04/2008
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (vigência esgotada)
   212. LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 04/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (vigência esgotada)
   213. LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 04/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. (vigência esgotada)
   214. LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 08/04/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   215. LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 23/04/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.284, de 01.04.2014)
   216. LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 24/04/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   217. LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 23/04/2008
AMPLIO CARGA HORÁRIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO DESCRITO NA PRESENTE LEI. (vigência esgotada)
   218. LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 23/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   219. LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 15/05/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   220. LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 13/05/2008
DISPÔS SOBRE CUSTEIO DE VIAGEM PARA D/ JORNADA DE LULAS. (vigência esgotada)
   221. LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 13/05/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   222. LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 21/05/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RS/211, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   223. LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 04/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   224. LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 04/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITA ESPECIAL. (vigência esgotada)
   225. LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 17/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   226. LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 17/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   227. LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   228. LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   229. LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 20/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (vigência esgotada)
   230. LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 23/06/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   231. LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   232. LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   233. LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 01/07/2008
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. (vigência esgotada)
   234. LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 01/07/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.835, de 13.01.2009)
   235. LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 15/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   236. LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 15/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   237. LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 30/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   238. LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 30/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   239. LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   240. LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   241. LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 31/07/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   242. LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 27/08/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   243. LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 09/09/2008
DISPÕE SOBRE SUSTEIS DE VINGAM A EXPOINTER. (vigência esgotada)
   244. LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 09/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   245. LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   246. LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   247. LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   248. LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   249. LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 23/09/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   250. LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 23/09/2008
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   251. LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 23/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DE JACUTINGA PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   252. LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 29/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.158, de 26.09.2012)
   253. LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 03/10/2008
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   254. LEI MUNICIPAL Nº 1.806, DE 07/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   255. LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 14/10/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. (vigência esgotada)
   256. LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 14/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   257. LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 14/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   258. LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   259. LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   260. LEI MUNICIPAL Nº 1.813, DE 30/10/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   261. LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 10/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   262. LEI MUNICIPAL Nº 1.815, DE 10/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   263. LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 18/11/2008
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   264. LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 18/11/2008
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS COM CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE. (vigência esgotada)
   265. LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 25/11/2008
DISPÕE SABRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   266. LEI MUNICIPAL Nº 1.819, DE 25/11/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   267. LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   268. LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   269. LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   270. LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   271. LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   272. LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 02/12/2008
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CCS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.118, de 13.03.2012)
   273. LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 03/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   274. LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 03/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   275. LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   276. LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   277. LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 22/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   278. LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 22/12/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   279. LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 22/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (vigência esgotada)
   280. LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 13/01/2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.945, de 29.12.2009)
   281. LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 13/01/2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   282. LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 13/01/2009
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (vigência esgotada)
   283. LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 13/01/2009
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA AFTOSA. (vigência esgotada)
   284. LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 13/01/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   285. LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 13/01/2009
CRIA O PROGRAMA DE SUBSÍDIO AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.220, de 04.09.2013)
   286. LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   287. LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   288. LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 13/01/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 27.03.2013)
   289. LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 13/01/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
   290. LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 17/02/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   291. LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 17/02/2009
AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   292. LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 03/03/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE INSTRUTORES DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   293. LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 03/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   294. LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 03/03/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIAL. (vigência esgotada)
   295. LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 03/03/2009
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.428/2005 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE TRABALHADORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.482, de 11.05.2016)
   296. LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 03/03/2009
ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   297. LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 06/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   298. LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 06/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO. (vigência esgotada)
   299. LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 06/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO ALTO URUGUAI, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   300. LEI MUNICIPAL Nº 1.863, DE 06/03/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SOCIOCULTURAL. (vigência esgotada)
   301. LEI MUNICIPAL Nº 1.864, DE 17/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (vigência esgotada)
   302. LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 17/03/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   303. LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 17/03/2009
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   304. LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 17/03/2009
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC E ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   305. LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 17/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ORIENTADOR MUSICAL. (vigência esgotada)
   306. LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 20/03/2009
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE. (vigência esgotada)
   307. LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 20/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. (vigência esgotada)
   308. LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 31/03/2009
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DE AGRICULTORES. (vigência esgotada)
   309. LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 14/04/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   310. LEI MUNICIPAL Nº 1.877, DE 14/04/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ATALHO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   311. LEI MUNICIPAL Nº 1.878, DE 14/04/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   312. LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 28/04/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   313. LEI MUNICIPAL Nº 1.881, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   314. LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   315. LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 12/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   316. LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   317. LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   318. LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   319. LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 19/05/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   320. LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 26/05/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   321. LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 26/05/2009
DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS DIVIDAS DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, SAFRA 2008/2005. (vigência esgotada)
   322. LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 16/06/2009
DISPÕE ABRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   323. LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 16/06/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   324. LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 23/06/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   325. LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   326. LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 07/07/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   327. LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   328. LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 07/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   329. LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 21/07/2009
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   330. LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 21/07/2009
AUTORIZA SUBSIDIAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   331. LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 28/07/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   332. LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS PARA TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. (vigência esgotada)
   333. LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   334. LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 18/08/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   335. LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 18/08/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   336. LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 26/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   337. LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.228, de 10.10.2013)
   338. LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS COM A DISTRIBUIÇÃO DE MILHO/CONSUMO ATRAVÉS DA CONAB. (vigência esgotada)
   339. LEI MUNICIPAL Nº 1.918, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   340. LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 01/09/2009
AUTORIRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   341. LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A EMPRESA MADEVAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   342. LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE PARA A EXPOINTER/2009. (vigência esgotada)
   343. LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 01/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   344. LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 21/09/2009
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSO PÚBLICO DE UM(A) PSICÓLOGO(A) O DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   345. LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 21/09/2009
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CONTRATO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.946, de 29.12.2009)
   346. LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   347. LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 29/09/2009
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
   348. LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   349. LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   350. LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 15/10/2009
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   351. LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 11/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   352. LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 24/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   353. LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 24/11/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   354. LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   355. LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   356. LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 08/12/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   357. LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 08/12/2009
ALTERA ANEXO III DA LEI 1.931/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   358. LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 18/12/2009
ALTERA O ANEXO III DA LEI 1931/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
   359. LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 18/12/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.915/2009 - PPA 2010/2013. (vigência esgotada)
   360. LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 18/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
   361. LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 29/12/2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.958, de 17.02.2010)
   362. LEI MUNICIPAL Nº 1.946, DE 29/12/2009
AUTORIZA CONTRAFAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DAS AURAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   363. LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   364. LEI MUNICIPAL Nº 1.948, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   365. LEI MUNICIPAL Nº 1.949, DE 29/12/2009
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   366. LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 29/12/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)



Nota: (Este texto não substitui o original)








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