04:07 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.981, DE 11/05/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25/05/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 28/05/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 28/05/2010
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ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 27/12/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 27/12/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 18/01/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 16/02/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 16/02/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 16/02/2011
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.843/2009 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO À ATIVIDADE LEITEIRA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 01/03/2011
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DE AGRICULTORES - EXPODIRETO. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 01/03/2011
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 21/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 13/04/2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 13/04/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 27/04/2011
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.045, DE 10/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 10/05/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 24/05/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 09/06/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 09/06/2011
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ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 21/12/2011
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 21/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 02/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 02/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 02/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARA TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 23/02/2012
AUTORIZA O PODER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO OPERACIONAL E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, RS, E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 23/02/2012
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 13/03/2012
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 28/03/2012
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, ATRAVÉS DA CRESOL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 28/03/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 28/03/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 11/04/2012
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE "LA MONTANARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 11/04/2012
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 11/04/2012
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE RECURSOS COMO FORMA DE INCENTIVO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 11/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 24/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, COM PEDRAS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 24/04/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 24/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 24/04/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 24/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 08/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EMPREGO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 22/05/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 22/05/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 05/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.141, DE 05/06/2012
AUTORIZA O CTG RINCÃO AMIGO DA CIDADE DE JACUTINGA A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA CIDADE DE PEDEROBBA-TV-IT- DENTRO DO PACTO DE AMIZADE FIRMADO COM AQUELE MUNICÍPIO EM 28/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 05/06/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.144, DE 20/06/2012
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 20/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 03/07/2012
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO DIESEL AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 03/07/2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2001 - LEI 2.080/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 03/07/2012
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2010 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.151, DE 31/07/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.153, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 26/09/2012
AUTORIZA CONTRAFAÇO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 01/11/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 04/12/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 04/12/2012
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.166, DE 20/12/2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NO PPA 2010/2013, LEI 1.915/2012 E NA LDO 2012 LEI 2.160/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 20/12/2012
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.131/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012- QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 21/12/2012
ESTIMA A RECEITA E EIRA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA-SBSJTJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 21/01/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 27/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.180, DE 27/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 15/03/2013
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 02/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 23/04/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA-SBSJTJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 08/05/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2013 - LEI 2.160/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 09/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 22/05/2013
DETERMINA ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.167/2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 22/05/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.202, DE 05/06/2013
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE RENDIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 05/06/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 05/06/2013
ALTERA A LEI Nº 2.194/2013, QUE AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 18/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 25/06/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 21/06/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 21/06/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 21/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 16/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 16/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 14/08/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 19/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 10/09/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 10/09/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.225, DE 10/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 10/10/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 10/10/2013
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 05/11/2013
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 05/11/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 05/11/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 21/11/2013
AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PARA MELHORIA DE CALÇAMENTO EM BEM IMÓVEL PÚBLICO EM CONCESSÃO DE USO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 03/12/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2014 - LEI 2234/2013. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 03/12/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2013 - LEI 2160/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.244, DE 19/12/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 19/12/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 19/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 30/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PAPA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 13/01/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.260, DE 13/01/2014
AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 13/01/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 29/01/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 29/01/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.263/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 29/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA OUTORGA DE POÇO ARTESIANO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 05/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 05/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 10/02/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JACUTINGA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 18/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 21/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 21/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 06/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 06/03/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 11/03/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 11/03/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 01/04/2014
AUTORIZA REGIME CONVENIAL, COM REPASSE DE AUXÍLIO, PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 01/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 15/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 29/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.292, DE 05/05/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 13/05/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 13/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 50º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 13/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 13/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 15/05/2014
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS EX-VEREADORES DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO 50º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.298, DE 28/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 28/05/2014
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 28/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 28/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 10/06/2014
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 10/06/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 16/06/2014
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE PARQUES DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 08/07/2014
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE E ASEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 08/07/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 23/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 23/07/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VENTILADORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 06/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 06/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 19/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 16/09/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 16/09/2014
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 01/10/2014
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 01/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 01/10/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 07/10/2014
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JACUTINGA, A INSTALAR CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS QUE REGISTREM A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 14/10/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 14/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 14/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 29/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 29/10/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 11/11/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 26/11/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 09/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 15/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 22/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 22/12/2014
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.349, DE 22/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIRA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 22/12/2014
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 31/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 16/01/2015
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 16/01/2015
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 16/01/2015
ESTABELECE PRAZO PARA VENCIMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 03/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 03/02/2015
AUTORIAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 03/02/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 03/02/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 19/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 05/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 18/03/2015
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.376, DE 31/03/2015
ESTABELECE PRAZO PARA VENCIMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 01/03/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM, TELA DE PROJEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 14/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 28/04/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 12/05/2015
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 12/05/2015
AUTORIA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE E ASEJAC. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 26/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 26/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 26/05/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 09/06/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 23/06/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 23/06/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 07/07/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 07/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 07/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 07/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 14/07/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 21/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 21/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE BARÃO HIRSCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 04/08/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 04/08/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 18/08/2015
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - FHSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 18/08/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 01/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.420, DE 15/09/2015
AUTORIZA REGIME CONVENIAL, COM REPASSE DE AUXÍLIO, PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 29/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 29/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 16/10/2015
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 14/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSITI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 14/10/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 16/10/2015
INSTITUI TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 10/11/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 24/11/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 09/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 16/12/2015
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 16/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 16/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 16/12/2015
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COMO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE BARÃO HIRSCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 29/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 29/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 10/02/2016
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO(S) POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 17/03/2016
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 27.09.2017)

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27/09/2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2010 a 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA / RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo como que determina a Constituição Federal, e a Lei Complementar Federal nº 95/1998, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.951/2010, 1.952/2010, 1.955/2010, 1.957/2010, 1.958/2010, 1.960/2010, 1.963/2010, 1.964/2010, 1.965/2010, 1.966/2010, 1.974/2010, 1.975/2010, 1.976/2010, 1.978/2010, 1.979/2010, 1.980/2010, 1.981/2010, 1.983/2010, 1.984/2010, 1.985/2010, 1.989/2010, 1.990/2010, 1.991/2010, 1.993/2010, 1.994/2010, 1.995/2010, 1.997/2010, 1.999/2010, 2.000/2010, 2.001/2010, 2.005/2010, 2.006/2010, 2.007/2010, 2.008/2010, 2.009/2010, 2.011/2010, 2.012/2010, 2.013/2010, 2.014/2010, 2.015/2010, 2.016/2010, 2.017/2010, 2.018/2010, 2.019/2010, 2.020/2010, 2.021/2010, 2.022/2010, 2.023/2010, 2.024/2010, 2.025/2010, 2.026/2010, 2.027/2010, 2.028/2010, 2.029/2010, 2.030/2010, 2.032/2011, 2.033/2011, 2.034/2011, 2.035/2011, 2.037/2011, 2.038/2011, 2.041/2011, 2.042/2011, 2.043/2011, 2.044/2011, 2.045/2011, 2.046/2011, 2.047/2011, 2.053/2011, 2.055/2011, 2.057/2011, 2.058/2011, 2.061/2011, 2.063/2011, 2.064/2011, 2.065/2011, 2.066/2011, 2.067/2011, 2.068/2011, 2.070/2011, 2.071/2011, 2.072/2011, 2.073/2011, 2.077/2011, 2.078/2011, 2.079/2011, 2.080/2011, 2.081/2011, 2.082/2011, 2.086/2011, 2.089/2011, 2.091/2011, 2.092/2011, 2.096/2011, 2.098/2011, 2.099/2011, 2.100/2011, 2.101/2011, 2.103/2011, 2.104/2011, 2.105/2011, 2.106/2011, 002/2012, 2.107/2012, 2.108/2012, 2.110/2012, 2.111/2012, 2.115/2012, 2.119/2012, 2.120/2012, 2.121/2012, 2.122/2012, 2.123/2012, 2.124/2012, 2.125/2012, 2.126/2012, 2.128/2012, 2.129/2012, 2.130/2012, 2.131/2012, 2.132/2012, 2.133/2012, 2.137/2012, 2.139/2012, 2.140/2012, 2.141/2012, 2.142/2012, 2.144/2012, 2.145/2012, 2.147/2012, 2.148/2012, 2.149/2012, 2.151/2012, 2.152/2012, 2.153/2012, 2.155/2012, 2.160/2012, 2.163/2012, 2.165/2012, 2.166/2012, 2.168/2012, 2.171/2012, 2.172/2013, 2.174/2013, 2.178/2013, 2.179/2013, 2.180/2013, 2.184/2013, 2.186/2013, 2.188/2013, 2.191/2013, 2.194/2013, 2.199/2013, 2.201/2013, 2.202/2013, 2.203/2013, 2.204/2013, 2.205/2013, 2.206/2013, 2.207/2013, 2.208/2013, 2.209/2013, 2.211/2013, 2.212/2013, 2.216/2013, 2.217/2013, 2.223/2013, 2.224/2013, 2.225/2013, 2.229/2013, 2.230/2013, 2.232/2013, 2.233/2013, 2.234/2013, 2.235/2013, 2.240/2013, 2.241/2013, 2.244/2013, 2.247/2013, 2.248/2013, 2.249/2013, 2.255/2013, 2.258/2014, 2.260/2014, 2.261/2014, 2.262/2014, 2.263/2014, 2.264/2014, 2.266/2014, 2.268/2014, 2.269/2014, 2.271/2014, 2.272/2014, 2.274/2014, 2.275/2014, 2.276/2014, 2.277/2014, 2.279/2014, 2.280/2014, 2.281/2014, 2.282/2014, 2.285/2014, 2.286/2014, 2.289/2014, 2.290/2014, 2.292/2014, 2.293/2014, 2.294/2014, 2.295/2014, 2.296/2014, 2.297/2014, 2.298/2014, 2.299/2014, 2.300/2014, 2.302/2014, 2.304/2014, 2.305/2014, 2.306/2014, 2.307/2014, 2.309/2014, 2.310/2014, 2.311/2014, 2.312/2014, 2.314/2014, 2.315/2014, 2.316/2014, 2.317/2014, 2.319/2014, 2.322/2014, 2.323/2014, 2.324/2014, 2.325/2014, 2.326/2014, 2.327/2014, 2.328/2014, 2.329/2014, 2.330/2014, 2.332/2014, 2.333/2014, 2.334/2014, 2.335/2014, 2.336/2014, 2.338/2014, 2.341/2014, 2.342/2014, 2.344/2014, 2.345/2014, 2.346/2014, 2.348/2014, 2.349/2014, 2.354/2014, 2.355/2014, 2.357/2015, 2.358/2015, 2.359/2015, 2.360/2015, 2.361/2015, 2.362/2015, 2.363/2015, 2.364/2015, 2.366/2015, 2.367/2015, 2.368/2015, 2.370/2015, 2.371/2015, 2.374/2015, 2.376/2015, 2.377/2015, 2.383/2015, 2.388/2015, 2.389/2015, 2.390/2015, 2.392/2015, 2.393/2015, 2.394/2015, 2.396/2015, 2.397/2015, 2.398/2015, 2.402/2015, 2.403/2015, 2.405/2015, 2.406/2015, 2.409/2015, 2.411/2015, 2.412/2015, 2.413/2015, 2.414/2015, 2.415/2015, 2.417/2015, 2.419/2015, 2.420/2015, 2.425/2015, 2.426/2015, 2.429/2015, 2.430/2015, 2.432/2015, 2.433/2015, 2.435/2015, 2.437/2015, 2.442/2015, 2.444/2015, 2.446/2015, 2.447/2015, 2.448/2015, 2.449/2015, 2.452/2015, 2.460/2016, 2.468/2016.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das Leis Municipais de Jacutinga, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se:
Data Supra:

SALETE SANGALLI LUFT
Secretária da Administração



ANEXO ÚNICO
EMENTÁRIO DAS LEIS MUNICIPAIS A SEREM REVOGADAS, FORMAL E EXPRESSAMENTE, PARA MELHOR CONHECIMENTO DA MATÉRIA SOBRE A QUAL VERSA CADA UMA DELAS:

   1. LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 19/01/2010
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. (vigência esgotada)
   2. LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 21/01/2010
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   3. LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 17/02/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   4. LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 17/02/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.930/2009, QUE INSTITUIU O TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   5. LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 17/02/2010
ALTERA TABELA QUE FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.025, de 22.12.2010)
   6. LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 17/02/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1738/2008, QUE ALTEROU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.117, de 13.03.2012)
   7. LEI MUNICIPAL Nº 1.963, DE 16/03/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   8. LEI MUNICIPAL Nº 1.964, DE 16/03/2010
DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DE AGRICULTORES - EXPODIRETO. (vigência esgotada)
   9. LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 16/03/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AO TELECENTRO COMUNITÁRIA. (vigência esgotada)
   10. LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 16/03/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   11. LEI MUNICIPAL Nº 1.974, DE 05/04/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   12. LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 14/04/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   13. LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 14/04/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   14. LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 28/04/2010
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (vigência esgotada)
   15. LEI MUNICIPAL Nº 1.979, DE 28/04/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   16. LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 28/04/2010
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AJESE, AJESC, ASEJAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   17. LEI MUNICIPAL Nº 1.981, DE 11/05/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   18. LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 26/05/2010
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA EMPRESA. (vigência esgotada)
   19. LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 26/05/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. (vigência esgotada)
   20. LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25/05/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   21. LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 28/05/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   22. LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 28/05/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   23. LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 09/06/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   24. LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 09/06/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES DO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
   25. LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 09/06/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   26. LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 09/06/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   27. LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 20/07/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   28. LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 09/09/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   29. LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 09/09/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   30. LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 17/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANRISUL E OFERECER GARANTIAS. (vigência esgotada)
   31. LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 09/09/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI 265/90, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990 QUE TRATA DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.167, de 20.12.2012)
   32. LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 09/09/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COLCHÕES DO ANTIGO CAP’S PARA OS CARENTES DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   33. LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 15/09/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   34. LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 15/09/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   35. LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 15/09/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   36. LEI MUNICIPAL Nº 2.011, DE 14/10/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   37. LEI MUNICIPAL Nº 2.012, DE 27/10/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARO AO TELECENTRO COMUNITÁRIO. (vigência esgotada)
   38. LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 28/10/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   39. LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 28/10/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   40. LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 09/11/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   41. LEI MUNICIPAL Nº 2.016, DE 09/11/2010
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PPA. (vigência esgotada)
   42. LEI MUNICIPAL Nº 2.017, DE 09/11/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   43. LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 24/11/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   44. LEI MUNICIPAL Nº 2.019, DE 30/11/2010
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   45. LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 07/12/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   46. LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 07/12/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   47. LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 07/12/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   48. LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 07/12/2010
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (vigência esgotada)
   49. LEI MUNICIPAL Nº 2.024, DE 22/12/2010
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE METAS NA LDO 2011 - LEI 2015/2010. (vigência esgotada)
   50. LEI MUNICIPAL Nº 2.025, DE 22/12/2010
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.102, de 21.12.2011)
   51. LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 22/12/2010
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   52. LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 22/12/2010
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   53. LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 22/12/2010
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   54. LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 27/12/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 27.03.2013)
   55. LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 27/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)
   56. LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 18/01/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ. (vigência esgotada)
   57. LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 16/02/2011
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. (vigência esgotada)
   58. LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 16/02/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   59. LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 16/02/2011
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.843/2009 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO À ATIVIDADE LEITEIRA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.220, de 04.09.2013)
   60. LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 01/03/2011
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO DE AGRICULTORES - EXPODIRETO. (vigência esgotada)
   61. LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 01/03/2011
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS. (vigência esgotada)
   62. LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 21/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   63. LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 13/04/2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   64. LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 13/04/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   65. LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 27/04/2011
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (vigência esgotada)
   66. LEI MUNICIPAL Nº 2.045, DE 10/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO. (vigência esgotada)
   67. LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 10/05/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   68. LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 24/05/2011
AUTORIZA CUSTEIO E EXECUÇÃO DE OBRA EM EMPRESA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   69. LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 09/06/2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LETRA "G" DO ART. 1º DA LEI 2.042/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   70. LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 09/06/2011
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DO TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   71. LEI MUNICIPAL Nº 2.057, DE 22/06/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   72. LEI MUNICIPAL Nº 2.058, DE 22/06/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   73. LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 20/07/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   74. LEI MUNICIPAL Nº 2.063, DE 03/08/2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEDRAS REGULARES PARA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   75. LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 04/08/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   76. LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 03/08/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   77. LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 17/08/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   78. LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 30/08/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
   79. LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 31/08/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESPECIAL. (vigência esgotada)
   80. LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 11/08/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   81. LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 06/09/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
   82. LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 06/09/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
   83. LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 06/09/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   84. LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 27/09/2011
AUTORIZA VIAGEM DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES À CIDADE DE PEDEROBBA - TV/IT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   85. LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 27/09/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   86. LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 11/10/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   87. LEI MUNICIPAL Nº 2.080, DE 27/10/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARO O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
   88. LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 27/10/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   89. LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27/10/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   90. LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 09/11/2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   91. LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 23/11/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27. DA LEI MUNICIPAL Nº 677 DE 10 DE JUNHO DE 1997 E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.892 DE 26 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.118, de 13.03.2012)
   92. LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 06/12/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   93. LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 07/12/2011
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS. (vigência esgotada)
   94. LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 20/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
   95. LEI MUNICIPAL Nº 2.098, DE 21/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   96. LEI MUNICIPAL Nº 2.099, DE 21/12/2011
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   97. LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 21/12/2011
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   98. LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 20/12/2011
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2012 - LEI 2.080/2011. (vigência esgotada)
   99. LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 21/12/2011
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   100. LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 21/12/2011
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   101. LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 21/12/2011
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   102. LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 21/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   103. LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27/11/2012
ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, DE 07.12.2005. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 002, de 31.12.2014)
   104. LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 02/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   105. LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 02/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   106. LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 02/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARA TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   107. LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 23/02/2012
AUTORIZA O PODER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO OPERACIONAL E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, RS, E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   108. LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 23/02/2012
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   109. LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 13/03/2012
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   110. LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 28/03/2012
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, ATRAVÉS DA CRESOL. (vigência esgotada)
   111. LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 28/03/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   112. LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 28/03/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   113. LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 11/04/2012
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE "LA MONTANARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   114. LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 11/04/2012
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (vigência esgotada)
   115. LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 11/04/2012
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE RECURSOS COMO FORMA DE INCENTIVO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU. (vigência esgotada)
   116. LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 11/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   117. LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 24/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, COM PEDRAS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   118. LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 24/04/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   119. LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 24/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   120. LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 24/04/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   121. LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 24/04/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   122. LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 08/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EMPREGO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   123. LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 22/05/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   124. LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 22/05/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   125. LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 05/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   126. LEI MUNICIPAL Nº 2.141, DE 05/06/2012
AUTORIZA O CTG RINCÃO AMIGO DA CIDADE DE JACUTINGA A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA CIDADE DE PEDEROBBA-TV-IT- DENTRO DO PACTO DE AMIZADE FIRMADO COM AQUELE MUNICÍPIO EM 28/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   127. LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 05/06/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   128. LEI MUNICIPAL Nº 2.144, DE 20/06/2012
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   129. LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 20/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   130. LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 03/07/2012
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO DIESEL AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   131. LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 03/07/2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2001 - LEI 2.080/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   132. LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 03/07/2012
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2010 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   133. LEI MUNICIPAL Nº 2.151, DE 31/07/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   134. LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   135. LEI MUNICIPAL Nº 2.153, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   136. LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 26/09/2012
AUTORIZA CONTRAFAÇO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   137. LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 01/11/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   138. LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 04/12/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   139. LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 04/12/2012
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   140. LEI MUNICIPAL Nº 2.166, DE 20/12/2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NO PPA 2010/2013, LEI 1.915/2012 E NA LDO 2012 LEI 2.160/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   141. LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 20/12/2012
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.131/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012- QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
   142. LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 21/12/2012
ESTIMA A RECEITA E EIRA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (vigência esgotada)
   143. LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   144. LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA-SBSJTJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   145. LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 21/01/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 27.03.2013)
   146. LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 27/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   147. LEI MUNICIPAL Nº 2.180, DE 27/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   148. LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 15/03/2013
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE, AJESC E ASEJAC. (vigência esgotada)
   149. LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 02/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   150. LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 23/04/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA-SBSJTJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   151. LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 08/05/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2013 - LEI 2.160/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   152. LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 09/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   153. LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 22/05/2013
DETERMINA ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.167/2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.385, de 14.04.2015)
   154. LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 22/05/2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   155. LEI MUNICIPAL Nº 2.202, DE 05/06/2013
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE RENDIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.250, de 30.12.2013)
   156. LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 05/06/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   157. LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 05/06/2013
ALTERA A LEI Nº 2.194/2013, QUE AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   158. LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 18/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   159. LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 25/06/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   160. LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 21/06/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   161. LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 21/06/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   162. LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 21/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   163. LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 16/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   164. LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 16/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   165. LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 14/08/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   166. LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 19/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   167. LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 10/09/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   168. LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 10/09/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   169. LEI MUNICIPAL Nº 2.225, DE 10/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   170. LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 10/10/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   171. LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 10/10/2013
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   172. LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 05/11/2013
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS. (vigência esgotada)
   173. LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 05/11/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   174. LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 05/11/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   175. LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 21/11/2013
AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PARA MELHORIA DE CALÇAMENTO EM BEM IMÓVEL PÚBLICO EM CONCESSÃO DE USO PARA EMPRESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   176. LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 03/12/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2014 - LEI 2234/2013. (vigência esgotada)
   177. LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 03/12/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO 2013 - LEI 2160/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   178. LEI MUNICIPAL Nº 2.244, DE 19/12/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   179. LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 19/12/2013
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   180. LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 19/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   181. LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   182. LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 30/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PAPA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (vigência esgotada)
   183. LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 13/01/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   184. LEI MUNICIPAL Nº 2.260, DE 13/01/2014
AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   185. LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   186. LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   187. LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 13/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   188. LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 13/01/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   189. LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 29/01/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   190. LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 29/01/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.263/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   191. LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 29/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA OUTORGA DE POÇO ARTESIANO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   192. LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 05/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   193. LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 05/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   194. LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 10/02/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JACUTINGA. (vigência esgotada)
   195. LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 18/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   196. LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 21/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   197. LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 21/02/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   198. LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 06/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   199. LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 06/03/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   200. LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 11/03/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   201. LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 11/03/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   202. LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 01/04/2014
AUTORIZA REGIME CONVENIAL, COM REPASSE DE AUXÍLIO, PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   203. LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 01/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   204. LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 15/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   205. LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 29/04/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   206. LEI MUNICIPAL Nº 2.292, DE 05/05/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   207. LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 13/05/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   208. LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 13/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 50º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   209. LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 13/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   210. LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 13/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   211. LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 15/05/2014
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS EX-VEREADORES DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO 50º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   212. LEI MUNICIPAL Nº 2.298, DE 28/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   213. LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 28/05/2014
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   214. LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 28/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   215. LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 28/05/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   216. LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 10/06/2014
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014. (vigência esgotada)
   217. LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 10/06/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   218. LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 16/06/2014
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE PARQUES DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   219. LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 08/07/2014
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE E ASEJAC. (vigência esgotada)
   220. LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   221. LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   222. LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 08/07/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   223. LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 08/07/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   224. LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 08/07/2014
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
   225. LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 23/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   226. LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 23/07/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VENTILADORES. (vigência esgotada)
   227. LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 06/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   228. LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 06/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   229. LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 19/08/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   230. LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 16/09/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   231. LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 16/09/2014
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   232. LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 01/10/2014
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   233. LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 01/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   234. LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 01/10/2014
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   235. LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 07/10/2014
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JACUTINGA, A INSTALAR CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS QUE REGISTREM A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS. (vigência esgotada)
   236. LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 14/10/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   237. LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 14/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   238. LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 14/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   239. LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   240. LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   241. LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 29/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   242. LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   243. LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 29/10/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   244. LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 11/11/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   245. LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 26/11/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   246. LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 09/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   247. LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 15/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   248. LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 22/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   249. LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   250. LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 22/12/2014
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   251. LEI MUNICIPAL Nº 2.349, DE 22/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIRA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
   252. LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 22/12/2014
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. (vigência esgotada)
   253. LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 31/12/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   254. LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 16/01/2015
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.451, de 29.12.2015)
   255. LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 16/01/2015
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.385, de 14.04.2015)
   256. LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   257. LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   258. LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   259. LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 16/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   260. LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 16/01/2015
ESTABELECE PRAZO PARA VENCIMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   261. LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 03/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   262. LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 03/02/2015
AUTORIAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   263. LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 03/02/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   264. LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 03/02/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   265. LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 19/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   266. LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 05/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   267. LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 18/03/2015
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   268. LEI MUNICIPAL Nº 2.376, DE 31/03/2015
ESTABELECE PRAZO PARA VENCIMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   269. LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 01/03/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM, TELA DE PROJEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   270. LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 14/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   271. LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 28/04/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   272. LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 12/05/2015
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS. (vigência esgotada)
   273. LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 12/05/2015
AUTORIA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AJESE E ASEJAC. (vigência esgotada)
   274. LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 26/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   275. LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 26/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   276. LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 26/05/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   277. LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 09/06/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   278. LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 23/06/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   279. LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 23/06/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   280. LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 07/07/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   281. LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 07/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   282. LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 07/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   283. LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 07/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   284. LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 14/07/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   285. LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 21/07/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   286. LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 21/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE BARÃO HIRSCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   287. LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 04/08/2015
AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   288. LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 04/08/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   289. LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 18/08/2015
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - FHSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   290. LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 18/08/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   291. LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 01/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   292. LEI MUNICIPAL Nº 2.420, DE 15/09/2015
AUTORIZA REGIME CONVENIAL, COM REPASSE DE AUXÍLIO, PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA NA FORMA QUE ESPECIFICA. (vigência esgotada)
   293. LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 29/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   294. LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 29/09/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   295. LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 16/10/2015
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   296. LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 14/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSITI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   297. LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 14/10/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   298. LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 16/10/2015
INSTITUI TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   299. LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 10/11/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   300. LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 24/11/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   301. LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 09/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   302. LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 16/12/2015
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. (vigência esgotada)
   303. LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 16/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   304. LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 16/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)
   305. LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 16/12/2015
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COMO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE BARÃO HIRSCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   306. LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 29/12/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)
   307. LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 29/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA - SBSJTJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   308. LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 10/02/2016
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO(S) POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
   309. LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 17/03/2016
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)



Nota: (Este texto não substitui o original)








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