22:36 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 13/03/2012
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 13/01/2014
DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 03/09/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.118/12, DE 13 DE MARÇO/2012.
LEI MUNICIPAL Nº 2.384, DE 14/04/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 07/07/2015
DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 10/02/2016
DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 17/03/2016
DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 23/11/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.118/12, DE 13 DE MARÇO/2012.
LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 04/07/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.118/12, DE 13 DE MARÇO/2012, COM ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 2.470/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 18/10/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.118/12, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS Nº 2.257/14, LEI 2.321/2014, LEI Nº 2.384/2015, LEI Nº 2.401/2015 E LEI Nº 2.461/2016, LEI Nº 2.470/2016, LEI Nº 2.507/2016 E LEI 2.551/2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 6º, II, 61, IV, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º A tabela integrante do art. 3º da Lei Municipal nº 2.118/2012, de 13 de março de 2012, com as alterações da Lei nº 2.257/2014, Lei 2.321/2014, Lei nº 2.384/2015, Lei nº 2.401/2015 e Lei nº 2.461/2016, Lei nº 2.470/2016, Lei nº 2.507/2016 e Lei 2.551/2017, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, com as alterações propostas, na criação de mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º caput "mantido"
Parágrafo único. "mantido"
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE VAGAS E CARGA HORARIA SEMANAL
NIVEL
PADRÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO
05/40h
1
10
AGENTE CONTÁBIL
01/40h
1
11
AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO
01/40h
1
11
AGRÔNOMO
01/40h
1
12
ALMOXARIFE
01/40h
2
09
ASSESSOR DE GESTÃO PUBLICA
01/40h
1
13
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/40h
2
11
ASSISTENTE SOCIAL
02/40h
1
13
ASSISTENTE ESCOLAR
04/30h
2
06
BIÓLOGO
01/20h
1
08
CONTADOR
01/36h
1
13
CONTINUO
02/40h
3
05
ELETRICISTA
02/40h
3
06
ENFERMEIRO
01/40h
1
13
ENFERMEIRO PSF
01/40h
1
13
ENGENHEIRO CIVIL
01/20h
1
12
FARMACÊUTICO
01/40h
1
12
FISCAL AMBIENTAL
01/40h
1
10
GARI
08/40h
3
03
JARDINEIRO
01/40h
3
03
MÉDICO
02/40h
1
14
MÉDICO VETERINÁRIO
01/20h
1
12
MECÂNICO
01/40h
3
10
MONITOR ESCOLAR
03/40h
2
09
MOTORISTA
16/40h
3
08
NUTRICIONISTA
01/20h
1
10
ODONTOLOGO
02/40h
1
13
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ROD.
15/40h
3
09
OPERÁRIO DE CONSTRUÇÃO
11/40h
3
07
OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS
16/40h
3
06
PSICÓLOGO(a)
01/40h
1
13
PSICÓLOGO(a)
01/20h
1
10
RECEPCIONISTA
02/40h
3
05
SERVENTE
10/40h
3
03
TEC. AGRÍCOLA
01/40h
2
08
TEC. ENFERMAGEM
04/40h
2
09
TEC.EM SAÚDE BUCAL-TSB
02/40h
2
10
TESOUREIRO
01/40h
1
13
VIGILANTE
02/40h
3
03
ZELADOR
04/40h
3
03

Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:
Data Supra

SALETE SANGALLI LUFT
Secretária da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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