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18:24 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 10/09/2017
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.811, DE 30/01/2018
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO TURNO ÚNICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 6º, II, 61, IV, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga,

DECRETA:

Art. 1º É antecipado o término do Turno Único para o dia 1º de fevereiro de 2018, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.571/2018, de 10 de outubro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:
Data Supra


Nota: (Este texto não substitui o original)








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