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04:12 - Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 28/02/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.817, DE 28/02/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 6º, II, 61 IV, da Lei orgânica do Município de Jacutinga e amparado pela Lei Municipal 2.604/2018 de 28 de fevereiro de 2018

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme classificação a seguir:
03.01.04.122.11032.017 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração
3.3.90.39.07.00.00.00-8176.0 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -01

05.01.20.122.10092.025 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de agricultura
3.3.90.39.07.00.00.00-8177.9 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01

07.01.12.122.1.0042.049 Manutenção das ativ. da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.39.07.00.00.00-8178.7 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 20

08.01.10.122.10032.078 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde
3.3.90.39.07.00.00.00-8179.5 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 40

09.01.04.122.10102.110 Manutenção das atividades da Secretaria de Expansão Econômica
3.3.90.39.07.00.00.00-8180.9 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01

10.01.08.122.10012.124 Manutenção das atividades da SASAF
3.3.90.39.07.00.00.00-8181.7 ESTAGIÁRIOS
.................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 1590
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior as reduções orçamentárias a seguir relacionadas:
03.01.04.122.11032.017 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração
3.1.90.11.00.00.00-868.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
.................. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra


Nota: (Este texto não substitui o original)








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