17:44 - Terça-Feira, 17 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.605, DE 22/02/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.818, DE 22/02/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 6º, II, 61 IV, da Lei orgânica do Município de Jacutinga e amparado pela Lei Municipal 2.605/18 de 28 de fevereiro de 2018

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme classificação a seguir:
02.01.04.122.00301.022 Realização EXPOCIJA
3.3.90.30.00.00.00-8173.6 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - 01
3.3.90.39.00.00.00-8174,4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior as reduções orçamentárias a seguir relacionadas:
03.01.04.122.11032.017 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração
3.1.90.11.00.00.00-868.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra


Nota: (Este texto não substitui o original)








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