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11:23 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 12/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.851, DE 18/07/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas pelos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64 e, na forma que dispõe o artigo 167 2º da Constituição Federal, inciso I, II e III, artigos 7º e 8º da Lei Municipal 2.589/18, de 12 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 41.945,00 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais), conforme classificação a seguir:
07.01.12.361.11022.056 Manutenção, conservação e restauração de veículos de transporte escolar
3.3.90.30.00.00-4284-6 MATERIAL DE CONSUMO
............. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - 20
09.01.04.122.10102.110 Manutenção das atividades da Secretaria de Expansão Econômica
3.3.90.30.00.00-4123-8 MATERIAL DE CONSUMO
............. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01
09.02.15.512.01102.119 Manutenção de praças, canteiros e serviços de ajardinamento
3.3.90.39.00.00-1079-0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01
09.02.25.752.01142.123 Manutenção dos serviços de iluminação pública
3.3.90.30.00.00-1753-1 MATERIAL DE CONSUMO
............. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01
09.02.15.512.11022.114 Manut. dos veículos e máquinas a disposição das atividades de urbanismo
3.3.90.30.00.00-7022-0 MATERIAL DE CONSUMO
............. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01
10.01.08.244.10012.075 Manutenção das atividades do Programa PEAS
3.3.90.30.00.00-7875-1 MATERIAL DE CONSUMO
............. R$ 2.945,00 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais) - 1400
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior as redução abaixo relacionadas e à maior arrecadação no período de R$ 1.945,00 do Recurso 1400.
03.04.09.272.10030.005 Manut. das atividades do Fundo Municipal de saúde do Servidor Municipal
3.3.90.39.00.00-2885-1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............. R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) - 1710
07.01.12.361.11022.056 Manutenção, conservação e restauração de veículos de transporte escolar
3.3.90.39.00.00-4287-0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 20
10.01.08.244.10012.075 Manutenção das atividades do Programa PEAS
3.3.90.39.00.00-7876-0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............. R$ 1.000,00 (hum mil reais) - 1400
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra


Nota: (Este texto não substitui o original)








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