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11:20 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 31/07/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.854, DE 31/07/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, lhe conferem os artigos 6º, II, 61 IV, da Lei orgânica do Município de Jacutinga e amparado pela Lei Municipal 2.644/2018 de 31 de julho de 2018

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme classificação a seguir:
01.03.01.031.11012.005 Manutenção e conservação das edificações do Poder Legislativo
3.3.90.30.00.00-7094-7 MATERIAL DE CONSUMO
............... R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01
02.01.04.122.00212.007 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
3.3.90.30.00.00-640-8 MATERIAL DE CONUMO
............... R$ 3.000,00 (Três mil reais) - 01
02.01.004.131.00282.016 Manutenção dos serviços de publicidade e divulgação oficial
3.3.90.39.00.00-860-5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............... R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01
03.04.09.272.10030.005 Manutenção das atividades do Fundo de Saúde do Servidor Municipal
3.3.90.38.00.00.00-2885.5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
............... R$ 347.270,00 (trezentos e quarenta e sete mil duzentos e setenta reais) - 1710
04.01.04.123.00222.023 Controle da execução do sistema tributário municipal
3.3.90.39.00.00-1136-3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............... R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01
07.02.13.392.01001.044 Construção do entro de Eventos
4.4.90.51.00.00-8057-8 OBRAS E INSTALAÇÕES
............... R$ 33.580,00(trinta e três mil, quinhentos e oitenta reais) - 1169
07.02.13.212.10041.009 Manutenção do Intercâmbio Jacutinga/Pederobba
33.90.30.00.00.00-2958.0 MATERIAL DE CONSUMO
............... R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) - 01
3.3.90.32.00.00.00-5791.6 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
............... R$ 400,00 (quatrocentos reais) - 01
3.3.90.39.00.00.00-3073.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
............... R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)
08.01.10.301.00742.081 Manutenção da Saúde Bucal
4.4.90.52.00.00-7226-5 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
............... R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - 4931
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 347.200,00 na fonte FSSM (1710), à maior arrecadação do exercício no valor de R$ 50.000,00 na fonte 4931 (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente), R$ 33.580,00 na fonte 1169 (ME) e as reduções a seguir relacionadas:
01.01.01.031.00012.001 Manutenção das atividades do Plenário da Câmara de Vereadores
3.3.90.14.00.00-4951-2 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
............... R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01
02.01.04.122.00301.022 Realização da EXPOCIJA
3.3.90.39.00.00-8174-4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............... R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) - 01
07.03.27.811.01802.072 Manutenção do Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.00-7965-0 OBRAS E INSTALAÇÕES
............... R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais) - 01
07.04.12.364.00900.012 Apoio financeiro aos estudantes
3.3.50.41.00.00-1473-7 CONTRIBUIÇÕES
............... R$ 1.000,00 (hum mil reais) - 01
09.01.22.661.00781.010 Manutenção do Programa de Incentivos
3.3.90.33.00.00-323-9 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
............... R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01
09.01.22.661.00781.011 Apoio financeiro visando a manutenção de Postos de Trabalho
3.3.90.48.00.00-7943-0 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
............... R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01
09.01.22.661.00781.010 Manutenção do departamento turístico
3.3.90.30.00.00-2924-6 MATERIAL DE CONSUMO
............... R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01
3.3.90.33.00.00-2927-0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
............... R$ 700,00 (setecentos reais) - 01
3.3.90.39.00.00-2932-7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
............... R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01
09.01.27.813.11012.113 Manutenção das torres retransmissoras de sinais de TV
4.4.90.52.00.00-1646-2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
............... R$ 3.000,00 (três mil reais) - 01
09.02.25.752.01142.123 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00-3877-6 OBRAS E INSTALAÇÕES
............... R$ 1.000,00 (hum mil reais) - 01
09.03.16.482.01182.135 Programa de auxílio e serviços na Melhoria de Unidades Habitacionais
3.3.90.48.00.00-7768-2 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICAS
............... R$ 4.470,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais) - 01
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra


Nota: (Este texto não substitui o original)








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