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Portal de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.857, DE 06/08/2018
INSTITUI O SELO OFICIAL DA COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DE CELEBRAÇÃO DO GEMELLAGIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 6º, II, 61, IV, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Selo Oficial da comemoração dos 10 anos de celebração do Gemellagio entre os Municípios de Pederobba/TV/Itália e Jacutinga/RS/Brasil, conforme imagem anexa.
   Parágrafo único. O Selo comemorativo será utilizado de forma oficial pelo Município de Jacutinga pelo período de um ano a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:
Data Supra



Publicado no portal CESPRO em 10/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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