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14:14 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Jacutinga / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 27/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 08/10/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.681, DE 18/12/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ANEXO DA PPA, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 6º, II, 61 IV, da Lei orgânica do Município de Jacutinga,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inclusa no ANEXO I da Lei Municipal 2.568/2018, de 27 de setembro de 2017 - PPA 2018/2021 - as seguintes metas:
PROGRAMA: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
A - 151 - Ação: Programa "Jacutinga de Olho"
2019: R$ 38.000,00
2020: R$ 10.000,00
2021: R$ 12.000,00

PROGRAMA: 062- ASSISTÊNCIA DOMICILIAR A SAÚDE
A - 077 - Ação: Manutenção do NASF
2019: R$ 120.100,00
2020: R$ 129.700,00
2021: R$140.000,00
Art. 2º Fica inclusa na Lei Municipal 2.660, de 08 de outubro de 2018 - LDO 2019 as seguintes metas:
PROGRAMA: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
A -151 - Ação: Programa "Jacutinga de Olho"
2019: R$ 38.000,00
2020: R$ 10.000,00
2021: R$ 12.000,00

PROGRAMA: 062- ASSISTÊNCIA DOMICILIAR A SAÚDE
A - 077 - Ação: Manutenção do NASF
2019: R$ 120.100,00
2020: R$ 129.700,00
2021: R$140.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Publicado no portal CESPRO em 11/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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